TJMSP 23/03/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2410ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS ANTUNES DA COSTA - OAB/SP 309470.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico nº 0800038-8.2018.9.26.0020 (Controle nº 7300/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
- ARISTEU DE FARIA SILVA X COMANDANTE DO POLICIAMENTO METROPOLITANO (RB) - Despacho
de ID 107598:
"1. Vistos.
2. O impetrante cumpriu a determinação constante do ID 104716, trazendo aos autos o instrumento de
procuração e a declaração de hipossuficiência.
3. Sendo assim, defiro os benefícios da justiça gratuita ao impetrante. Anote-se.
4. Intime-se a i. Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09 e expeça-se o
ofício requisitório das informações à autoridade coatora para que preste suas informações no prazo de 10
(dez) dias.
5. P.R.I.C. "
São Paulo, 19 de março de 2018
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RODRIGO DE RAGA CULPO - OAB/SP 364823.
Processo Eletrônico nº 0800199-52.2017.9.26.0020 (Controle nº 7125/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO APARECIDO DOMINGOS COELHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (RB) - Despacho de ID 107608:
"I. Vistos.
II. No ID 107534 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pela ré.
III – Ao autor para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 19 de março de 2018
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). AMAURI CESAR DA SILVA DIAS - OAB/SP 189451, RENATA CARDOSO CAMACHO
DIAS - OAB/SP 198846.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico nº 0800241-4.2017.9.26.0020 (Controle nº 7211/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANDRE LUIS DOS SANTOS, EVANDRO LUCAS SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de ID 108114:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 107611).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal. Atente-se ao ingresso do
Procurador do Estado subscritor do ID nº 104879.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 20 de março de 2018
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO
- OAB/SP 329639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
Processo Eletrônico nº 0800186-53.2017.9.26.0020 (Controle nº 7098/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ADILSON ALEXANDRE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO