TJMSP 06/04/2018 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2418ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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do processo-crime correlato (ID 109145) e, b) somente parte da r. decisão que negou seguimento aos
recursos extraordinário e especial do processo-crime correlato (ID´s 109146/109147).
4. Pontifico, ainda, que o autor não trouxe a cópia do venerando Acórdão dos Embargos Infringentes do
processo-crime correlato.
5. Dessa forma, concedo novo e derradeiro prazo, agora de 03 (três) dias, para que o autor cumpra, NA
ÍNTEGRA E ESCORREITAMENTE, o fincado no despacho de ID 107340.
6. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor
do jaez.
7. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira (04.04.2018),
por volta das 19h00min.”
São Paulo, 04 de abril de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). WILSON MANFRINATO JUNIOR - OAB/SP 143756.
Processo Eletrônico nº 0800009-32.2018.9.26.0060 - (Controle 7229/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA GIVANILDO DE SOUZA SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 105116:
"I. Vistos, especialmente, petição do autor (ID 104924), acompanhada de anexos (ID´s 104925/104932).
II. Defiro a gratuidade processual ao requerente, diante do preenchimento dos requisitos para a sua
concessão.
III. Cite-se a ré.
IV. Com a resposta da requerida (ou com a fluência do prazo em branco), remetam-se os autos conclusos.
V. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor
do jaez.
VI. Por derradeiro, registro que este decisório findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira
(04.04.2018), por volta das 19h20min.”
São Paulo, 04 de abril de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS - OAB/SP 280720.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela L.C. nº
1.048/08, que faz jus a 90 dias de licença-prêmio a servidora DENISE BELISÁRIO REIS, matrícula nº
60.628, correspondente ao período de 22/03/2013 a 20/03/2018.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 218/2015-TJM
Processo nº: 15.1.000000378-0 DAC/CGA
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: LENICE FERREIRA DA SILVA - EPP
Objeto: Serviço de lavanderia
Vigência: 12 (doze) meses, de 10/04/2018 a 09/04/2019
Valor total do Contrato: R$ 22.230,05 (vinte e dois mil, duzentos e trinta reais e cinco centavos)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02061060048320000
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes