TJMSP 06/04/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2418ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): WILSON ALVES DE SOUZA EX-2.SGT PM RE 915229-6
Advogado(s): SANDRA LYGIA DE SOUZA, OABSP 182666 , MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS, OABSP
188127, MARIA DE NAZARE S. DE M. LIBERATOSCIOLI, OABSP 216231 (Dativa)
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900258-11.2017.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (nº
000312/2017 - Processo de origem: 006989/2017 - HABEAS CORPUS - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): MAURICIO CARREIRA CB PM RE 943626-0
Advogado(s): JOSÉ LUIS ARENAS ESPINOSA, OABSP 175025, FABIO ANTONIO NASCIMENTO
FERREIRA, OABSP 259813, THIAGO NARESSI, OABSP 367032, FERNANDO SALLES VALERIO,
OABSP 402348
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 17 DE ABRIL DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900062-07.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002695/2018 - Processo de Execução Penal Eletrônico nº 0500151-76.9.26.0050 - CECRIM)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante E Paciente(s): VALTER NEI ALVES DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 121453-5
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 0001347-08.2016.9.26.0040 (nº 007477/2018 - Processo de origem: 077468/2016 AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 209, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): ALEXANDRE DE MORAIS SERRAO CB PM RE 950603-9
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
4A
RECURSO INOMINADO nº 0002174-12.2016.9.26.0010 (nº 000239/2017 - Processo de origem:
078169/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 171/183V
RECURSO INOMINADO nº 0003338-75.2017.9.26.0010 (nº 000256/2018 - Processo de origem:
082548/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 159/171V
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900004-04.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000578/2018 - Processo de origem: 007042/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/RESPONSABILIDADE CIVIL DO MILITAR/INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): REGINALDO ESTEVAM DOS REIS SOUSA EX-CB PM RE 943955-2