TJMSP 11/04/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2421ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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artigo 487, inciso I).
XL. Custas na forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários advocatícios, isto em virtude
do que preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
XLI. Expeça-se ofício a autoridade administrativa (via Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São
Paulo), com cópia desta sentença.
XLII. Publique-se.
XLIII. Registre-se.
XLIV. Comunique-se.
XLV. Intime-se.
XLVI. Ao proceder a intimação, a digna Coordenadoria não deve descurar que este feito tramita sob sigilo
processual e, neste prumo, apenas as iniciais do prenome e do patronímico do impetrante deverão ser
mencionadas.
São Paulo, 10 de abril de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrantes(s) goza(m) dos benefícios
da Justiça Gratuita.
Advogado: WESLEY GOMES OABSP 347129
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução Criminal Eletrônico nº 0400071-66.2001.9.26.0050
Sentenciado: JOÃO BATISTA DE FARIA FILHO
NOTA DE CARTÓRIO: Face indicação do sentenciado, fica Vossa Senhoria intimada a apresentar
procuração “ad judicia” com seus seguintes dados pessoais para cadastramento no SEEU – Sistema
Eletrônico de Execução Unificado, ou se preferir, comparecer em cartório para o referido cadastramento.
Dados necessários: nome completo, nº OAB/SP, sexo, RG, CPF, Data de Nascimento, Endereço comercial,
Telefones, e-mail.
Advogado: Dr. RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA – OAB/SP 244.875
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a RAFAEL ALVES GALVÃO,
Matrícula nº 060.925-6, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, 90 (noventa) dias de licença
para tratamento da própria saúde, a contar de 29-1-2018.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, combinados com os artigos
25, inciso II, e 26 da Lei nº 500/74, a EDNEI ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 060.718-1, Agente
Administrativo Judiciário, do SQF-II-QSTJM, 45 (quarenta e cinco) dias de licença para tratamento da
própria saúde, a contar de 8-2-2018.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, combinados com os artigos
25, inciso II, e 26 da Lei nº 500/74, a SIMONE APARECIDA MOREIRA, Matrícula nº 060.429-5, Escrevente
Técnico Judiciário, do SQF-II-QSTJM, 30 (trinta) dias de licença para tratamento da própria saúde, a contar
de 16-3-2018.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 193, inciso I da Lei nº 10.261/68, a MARIA DE FÁTIMA TAVARES
OLIVEIRA, Matrícula nº 060.900-1, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, 60 (sessenta) dias
de licença para tratamento da própria saúde, a contar de 15-3-2018.