TJMSP 13/04/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2423ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao
Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=AR IMPRENSA OFICIAL,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.04.12 19:12:14 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900030315.2017.9.26.0000 – (AGRAVO REGIMENTAL 318/2017 – AO nº 6951/17 – 2ª Cível)
Agvte.: a Fazenda Pública do Estado.
Adv.: MARTINA LUISA KOLLENDER, Proc. Estado, OAB/SP 107.329
Agvdo: Jose Maria Barros, ex-2º Ten Res PM RE 014235-2
Adv.: GILMAR FERREIRA BARBOSA, OAB/SP 295.669
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica o AUTOR
intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090013343.2017.9.26.0000 – (AÇÃO RESCISÓRIA 125/2017 – AO nº 4840/12 – 2ª Cível)
Autor: Vanderlei Jacyntho, ex-Sd PM RE 980399-8
Adv.: SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JR, OAB/MS 013.492
Ré.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726; RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900319-66.2017.9.26.0000 –
(AGRAVO REGIMENTAL 319/2017 – AO nº 6990/17 – 2ª Cível)
Agvte: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI, Proc. Estado, OAB/SP 113.880; VERA MARIA DE OLIVEIRA
NUSDEO, Proc. Estado, OAB/SP 116.881
Agvdo.: Wilson de Barros Consani Junior, ex-Ten Cel PM RE 005240-0
Adv.: YVAN GOMES MIGUEL, OAB/SP 246.843
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900310-07.2017.9.26.0000 –
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 767/2017 – AO nº 6483/16 – 2ª Cível)
Embgtes.: Claudeir José Cardoso Reali, Cb PM RE 963375-8; Renato Leão, Cb PM RE 975580-2
Advs.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883;
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 074.104; NATALIA PEREIRA
COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427; LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado,
OAB/SP 329.167
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900242-57.2017.9.26.0000 –
(MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50/2017)
Impte.: Associação dos Delegados de Polícia do Estado
Advs.: FERNANDO AUGUSTO OKUBO ANDRADE, OAB/SP 162.274; SORAYA CRISTINA DE MACEDO E
LIMA, OAB/SP 181.565; DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES. OAB/SP 246.672; ISIS TAVARES S.
VAICHEN, OAB/SP 250.035
Imptado: o Ato do Exmo Sr. Juiz Presidente do E. TJME
Interessada: a Fazenda Pública do Estado