TJMSP 17/04/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2425ª · São Paulo, terça-feira, 17 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo defensivo, e dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 124450)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800016-58.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004342/2017 Processo de origem: 006738/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 6ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado)
Apelado(s): SIDNEY ANGELO DA PAIXAO SD 1.C PM RE 115755-8, ANDERSON PIRES SILVA SD 1.C
PM RE 122734-3
Advogado(s): PAULO CESAR DOS SANTOS, OAB/SP 373393
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 124449)
1ª AUDITORIA
Nº 0000491-66.2018.9.26.0010 (Controle 83327/2018) - 1ª Aud. - RÉU PRESO - RAAS
Acusado: CAP MARCO ANTONIO BARBOSA BIZARRIA
Advogado: Dr(a). SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI OAB/SP 222069
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para a audiência de sorteio do conselho especial de justiça,
designado para o dia 19 de abril de 2018, às 14:50 horas, neste Juízo, nos termos do artigo 403 do CPPM.
Nº 0003354-29.2017.9.26.0010 (Controle 82517/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusado: CB ROBSON MARQUES MERCURIO
Advogado: Dr(a). JOSÉ JAILSON DOS PASSOS OAB/SP 355359
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Julgamento designada para o dia 08/05/2018, às
15:00 horas.
Proc. Nº 0002714-60.2016.9.26.0010 (Controle 78647/2016) - msbc - 1ª Aud.
Acusado: ex-Sd PM LUCIANO PIRES
Advogado: Dr. ROBERTO RAINHA OAB/SP 209594
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que as razões de recurso foram recebidas pelo MM Juiz de Direito,
ficando sem efeito a publicação disponibilizada aos 09.04.2018.
Nº 0002680-51.2017.9.26.0010 (Controle 81.945/2017) - EB - 1ª Aud.
Investigados: 1º Sgt PM RE 952185-2 Willian Paixão Peres e Outros.
Advogados: Dr(a). ALEX SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430 e Dr(a). EMERSON LIMA TAUYL
OAB/SP 362139
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Cientes do despacho de fls.177/190, que manteve a decisão de
fls.132/145 (arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do
artigo 522 do CPPM.
Nº 0002871-96.2017.9.26.0010 (Controle 82103/2017) - 1ª Aud.
Investigados: 1º Sgt PM RE 932327-9 Aurélio Alves Hila Gimenes e Outro
Advogado: Dr(a). ADÃO DE SOUZA DIAS OAB/SP 401080
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.173/186, que manteve a decisão de fls.129/142
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.