TJMSP 04/05/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2436ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: RITA DE CASSIA PAULINO, OAB/SP 117.260 (Proc. Estado); FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP
329.160 (Proc. Estado)
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0002902-96.2011.9.26.0020 (2615/2011 – Proc.
de origem: Mandado de Segurança nº 4086/2011 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Claudio Pereira, Ex-Cb PM RE 823365-9
Adv.: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OAB/SP 144.200
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, OAB/SP 101.107 (Proc. Estado)
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0003663-88.2015.9.26.0020 (4058/2017 – Proc.
de Origem: Ação Ordinária nº 6266/2015 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Antonio Jose de Souza, Ex-Cb PM RE 971497-9
Adv.: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OAB/SP 349.505
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327 (Proc. Estado); NATALIA PEREIRA
COVALE, OAB/SP 302.427 (Proc. Estado); FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444
(Proc. Estado)
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080007103.2015.9.26.0020 – APELAÇÃO (4010/2016 – Processo de origem: Ação Ordinária nº 6146/2015 – 2ª Aud.
Cível)
Apte.: Sidnei Ferreira Alves, Ex-2º Sgt PM RE 886819-A
Adv.: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OAB/SP 349.505
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no
sistema de Segunda Instância pelo prazo de 5 (cinco) dias.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900125-32.2018.9.26.0000 – HABEAS CORPUS (2706/2018)
Imptes.: MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONCA EVANCHUCA, OAB/SP 166.906
RAPHAEL BLASELBAUER, OAB/SP 390.024
Pcte.:Ricardo Secomandi, Maj Res PM RE 852111-5
Aut. Coat.: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Desp. ID 128675: 1. Vistos; 2. Trata-se de Habeas Corpus (ID 128359) impetrado em favor do paciente, que
se encontra recolhido no PMRG por força de prisão preventiva decretada pelo MM Juiz de Direito da Vara
Criminal de Cotia/SP. Em liminar, roga pela imediata suspensão do constrangimento ilegal ou,
subsidiariamente, pela sua transferência para Sala de Estado Maior ou prisão domiciliar, caso inexistentes
tais salas, ou ainda, pela aplicação de medidas diversas da constrição da liberdade. 3. Nos documentos de
ID 128382-128385, temos decisão do MM Juiz de Direito de Itapecerica da Serra, em Plantão Judiciário,
que não conheceu do Habeas Corpus manejado pelos impetrantes, por entender que compete somente ao
E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo conhecer e julgar writ deduzido contra ordem de prisão