TJMSP 08/05/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2438ª · São Paulo, terça-feira, 8 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Processo Eletrônico n.0800093-67.2017.9.26.0060 (Controle 6893/17) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CARLOS MANUEL DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 114293:
1. Vistos.
2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 114291, arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se as partes.
São Paulo, 04 de maio de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. RAUL MARCOLINO - OAB/SP 323784.
Procurador do Estado: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico nº 0800179-61.2017.9.26.0020 (Controle nº 7089/2017) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - SIMONE PEREIRA MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Tópico final da sentença de ID 104063:
"XXX. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA
SIMONE PEREIRA MORAES, EX-PM RE 966463-7, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO.
XXXI. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXXII. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa),
a autora pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
XXXIII. Por ser beneficiária da Justiça Gratuita (ID 83688), fica a autora isenta de sobredito pagamento.
XXXIV. Publique-se.
XXXV. Registre-se.
XXXVI. Intime-se.
XXXVII. Comunique-se.
XXXVIII. Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, em adiantada noite desta
sexta-feira (04.05.2018), por volta das 20h50min. "
São Paulo, 04 de maio de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800143-30.2016.9.26.0060 - (Controle 6650/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANDRE LORANDI LIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 114141:
1. Vistos.
2. Ante a certidão cartorária de trânsito em julgado (ID 113618), intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
3.Intimem-se.
SP, 04/05/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: ROBERTO FUNEZ GIMENES OABSP 255354
Procuradores do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427 E NAYARA CRISPIM DA SILVA
OABSP 335584
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800236-56.2017.9.26.0060 - (Controle 7178/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA