TJMSP 18/05/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2446ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.05.17 19:10:46 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900045-05.2017.9.26.0000 (REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO Nº 1673/2017 - Proc. de origem nº 73099/2015 – 3ªAud.)
Repte.: A Procuradoria de Justiça
Repdo.: Agnaldo Gonçalves Rosa, Ref 3º Sgt PM RE 894686-8
Adv.: LUIS FEITOSA DA SILVA, OAB/SP 373.200
Ref. Petição de Embargos de Declaração no PJE
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Declaratórios interpostos. 3. Intime-se a Parte. 4. Tornem os autos
conclusos. São Paulo, 17 de maio de 2.018. (a) Avivaldi Nogueira Junior, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800042-16.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (4178/17 – AO
6456/16 – 2ª Aud. Civel)
Aptes/Apdo.: Mauricio Martins Teixeira, Cb PM 100490-5; Rogério da Costa Carneiro, Cb PM 107509-8;
Valdemir José Silveira, Sd PM 121450-A; Fabio Eduardo Sales, Sd PM 972525-3; Roberto Martins dos
Santos, Sd PM 973895-9
Adv.: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, OAB/SP 335.383
Apte/Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Ref.: Petição de Embargos de Declaração
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Declaratórios interpostos. 3. Intime-se a Parte. 4. Tornem os autos
conclusos. São Paulo, 14 de maio de 2.018. (a) Avivaldi Nogueira Junior, Juiz Relator.
Nota de Cartório: Republicado por conter incorreção.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON
E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0900093-27.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002700/2018 - Processo de origem: 069431/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP 354340
Paciente(s): ROGERIO CARBONARI CALDERARI MAJ PM RE 891173-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP 354340
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Com declaração de voto do E. Juiz Clovis Santinon”.
APELACAO nº 0000220-65.2016.9.26.0030 (nº 007415/2017 - Processo de origem: 076378/2016 AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FABIANO MONTEIRO MAYOR EX-CB PM RE 972861-9
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