TJMSP 25/05/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2451ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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votos, em rejeita a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Em relação aos proventos, por maioria, foi decretada sua
cassação, com declaração de voto do E. Juiz Paulo Adib Casseb. O E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, os
mantinha. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”. (ID 118542 e ID 126668)
1ª AUDITORIA
Nº 0001786-41.2018.9.26.0010 (Controle 84778/2018) - 1ª Aud. - RAAS
Acusado: SD 1.C JEAN PIERRE TAVARES DA SILVA
Advogado: Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO OAB/SP 187417
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada que o rol apresentado excedeu o limite legal, contido no art. 455, §
1º, do CPPM, excedendo ainda, o número de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, que arrolou 01
testemunha. Fica Vossa Senhoria intimado para que, no prazo de 03 (três) dias, reduza o rol de
testemunhas para o limite legal, sob pena de acolhimento das três primeiras arroladas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800037-97.2018.9.26.0060 (Controle 7292/18) MANDADO DE SEGURANÇA ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA X PRESIDENTE DO CJ N. GS-586/16 (EP)
Despacho de ID 117916:
I. Vistos.
II. Anote-se o regular recolhimento das custas processuais.
III. Expeça-se ofício requisitório de informações para autoridade dita coatora, no prazo de 10 (dez) dias.
IV. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para compor a lide, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei nº
12.016/09.
V. Após, abra-se vista ao Ministério Público.
VI. Intime-se também o Impetrante.
São Paulo, 17 de maio de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584. (Vide IDs 119455 e 119456)
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800116-70.2016.9.26.0020 - (Controle 6594/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA WAGNER FERNANDES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 119151:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 117636), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
SP, 23/05/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0000716-95.2014.9.26.0020 (Controle nº 5452/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - EDSON APARECIDO VALERIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada de que foi deferido o prazo suplementar de 20 (vinte)
dias como requerido às fls. 321.” SP, 23/05/2018.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.