TJMSP 05/06/2018 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2456ª · São Paulo, terça-feira, 5 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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análise e deliberação quanto à perda do objeto, em face da concessão de livramento condicional ao
interessado), “verbis”: “1. Vistos. 2. Aguarde-se decisão definitiva do e. TJM acerca do livramento
condicional do sentenciado, como requer o MP a fls. 211. 3. Ciência às partes. Oficie-se o PMRG.”
Advogado: Dr. João Carlos Campanini – OAB/SP nº 258.168
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando o Título de Nomeação de LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA, matrícula nº 60.544,
para declarar que o servidor faz jus, nos termos do artigo 1º, incisos IV e V, da Lei Complementar nº 813/96,
a partir de 15/05/2018, à incorporação de mais 1/10 da diferença entre os valores das Gratificações de
Representação dos cargos de Escrevente Técnico Judiciário (Gabinete) e de Chefe de Seção Judiciário,
totalizando 10/10 incorporados na seguinte proporção: 6/10 de Escrevente Técnico Judiciário (Gabinete);
1/10 de Coordenador e 3/10 de Chefe de Seção Judiciário.
Apostilando o Ato de Admissão de EDUARDO ALBERTO MARCELINO, matrícula nº 60.583, para declarar
que o servidor faz jus, nos termos do artigo 1º, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 813/96, a partir de
19/01/2018, à incorporação de mais 1/10 do valor da Gratificação de Representação do cargo de Chefe de
Seção Judiciário, totalizando 2/10 incorporados.
Apostilando o Ato de Admissão de EDUARDO ALBERTO MARCELINO, matrícula nº 60.583, para declarar
que o servidor faz jus, nos termos do artigo 1º, incisos IV e V, da Lei Complementar nº 813/96, a partir de
14/05/2018, à incorporação de mais 1/10 da diferença entre os valores das Gratificações Judiciárias dos
cargos de Chefe de Seção Judiciário e de Auxiliar Judiciário Encarregado, totalizando 10/10 incorporados
na seguinte proporção: 2/10 de Chefe de Seção Judiciário e 8/10 de Auxiliar Judiciário Encarregado.
Apostilando o Ato de Nomeação de LEANDRO WALDIR DE PAULA, matrícula nº 60.911, Assistente
Jurídico, para declarar que o cargo a que ele se refere fica elevado, a partir de 18/04/2018, para o nível II da
referência IX da Escala de Vencimentos - Cargos em Comissão, nos termos do artigo 6º da Lei
Complementar nº 1.231/14.