TJMSP 08/06/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 1 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2459ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Dados: 2018.06.07 19:14:55 -03'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA 267/2018 - AssPres
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça
Militar do Estado;
CONSIDERANDO o disposto no art. 272 do RITJMSP.
CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária Administrativa de seis de junho de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º Criar, na estrutura organizacional da Coordenadoria de Distribuição de 1ª Instância e dos Serviços de
Correição Permanente - CDCP, as seguintes unidades:
I – Seção de Distribuição de 1ª Instância (CDCP/SD), e
II – Seção de Protocolo e Expediente (CDCP/SPE).
Art. 2º Ficam extintas as seguintes Unidades Organizacionais:
I – Seção de Logística e Expediente (CDCP/SLE), e
II – Seção de Protocolo e Distribuição (CDCP/SPD).
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 7 de junho de 2018.
PAULO PRAZAK
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800023-50.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (4327/17 – AO
6753/17 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Carlos Jose Surian, ex-Sd PM 903136Advs.: PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189.426; ENEIAS RODRIGUES DE CASTRO, OAB/SP
346.938
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp.: 1. Vistos. 2. Recebo os Embargos de Declaração interpostos. 3. Inclua-se em Pauta. 4. P.R.I.C. São
Paulo, 05 de junho de 2018. (a) Clovis Santinon, Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800028-95.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (4317/17 – AO
6770/17 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Ronaldo dos Santos Ferreira, ex-Sd PM 122692-4
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP
378.171
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: 1. Vistos. 2. Recebo os Embargos de Declaração interpostos. 3. Inclua-se em Pauta. 4. P.R.I.C. São
Paulo, 05 de junho de 2018. (a) Clovis Santinon, Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000731-04.2014.9.26.0040 (402/16 – Apelação nº 7132/15 – Proc. de origem nº 70411/14 - 4ª Aud.)
Embgte.: Vanderlei de Assis, 1º Sgt PM 840522
Adv.: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639