TJMSP 12/06/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2461ª · São Paulo, terça-feira, 12 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado: Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES OAB/SP 274270
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar as razões de recurso.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800159-47.2017.9.26.0060 (Controle nº 7021/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- MOACIR DA SILVA X COMANDANTE DO CPI-8 (RB) - Despacho de ID 119763:
"1. Vistos, especialmente: a) petição fazendária alocada no ID 114793 e, b) certidão cartorária de transcurso
do prazo em branco para o impetrante cravada no ID 119760.
2. Arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se as partes.
4. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira (08.06.2018),
por volta das 20h00min."
São Paulo, 08 de junho de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO - OAB/SP 339424.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800169-91.2017.9.26.0060 (Controle nº 7038/2017) - PROCEDIMENTO COMUM VANDERLEI DE SOUZA DUARTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho
de ID 119774:
"1. Vistos, especialmente, certidão cartorária de transcurso do prazo em branco para as partes (ID 119770).
2. Arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se as partes.
4. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira (08.06.2018),
por volta das 20h10min."
São Paulo, 08 de junho de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/SP 271785.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCO AURÉLIO FUNCK SAVOIA - OAB/SP 311564.
Processo Eletrônico nº 0800201-22.2017.9.26.0020 (Controle nº 7131/2017) – PROCEDIMENTO COMUM MARCO HELENO DE MELO OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 119780:
"1. Vistos, certidão cartorária, de transcurso do prazo em branco para as partes, alocada no ID 119775.
2. Arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se as partes.
4. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira (08.06.2018),
por volta das 20h20min."
São Paulo, 08 de junho de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800246-03.2017.9.26.0060 - (Controle 7197/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - WASHINGTON LUIS DOS SANTOS X SR.
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Tópico final da sentença de ID 108131:
XXII. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS NESTE “WRIT OF
MANDAMUS”, OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A SEGURANÇA.
XXIII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,