TJMSP 14/06/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2463ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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0000983-92.2017.9.26.0010 (286/2018 - opostos no Recurso Inominado nº 238/17 - Proc. de origem nº
80429/2017 - 1ªAud.)
Embgte.: A Procuradoria de Justiça
Embgdo.: O V. Acórdão de fls. 275//281
Desp.: ...Ante o exposto, admito os Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Após, ao Supremo Tribunal Federal. São
Paulo, 07 de junho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 000217212.2016.9.26.0020 (759/2017 - opostos na Apelação nº 4161/17 – Proc. de origem Ação Ordinária nº
6486/2016 – 6ª Aud. Cível)
Embgte.: Valter David Monteiro, 2.Ten Res PM RE 863940-0
Adv.: GIVAGO PRANDINI MAIA, OAB/SP 245.317
Embgdo.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143578
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 07 de junho de 2018.(a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 0003754-84.2016.9.26.0040 (7423/2017 – Proc.
de origem nº 79510/2016 – 4ªAud.)
Apte.: Edson dos Santos Bispo, Ex-Cb PM RE 905202-0
Adv.: LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OAB/SP 134.579
Apdo.: O Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. 4. Publique-se.São Paulo, 10 de junho de 2018.(a) PAULO PRAZAK, Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
13 DE JUNHO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO PRAZAK, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR,
FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB CASSEB.
AUSENTE, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO REGULAMENTAR, O E. JUIZ SILVIO HIROSHI OYAMA.
NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0002356-98.2017.9.26.0030 (nº
468/18), O EXMO. SR. JUIZ CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO. SESSÃO
SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900046-53.2018.9.26.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (nº
000142/2018 - Processo de origem: 004402/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto:
REINTEGRAÇÃO,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR/SINDICÂNCIA,
LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Autor(es): HARLAN PETTER NANI EX-SD 1.C PM RE 111594-4, JEFERSON LUIZ LEME DA SILVA EX-SD
1.C PM RE 114118-0
Advogado(s): JOEL DOS PASSOS MELLO, OABSP 167954 , ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS,
OABSP 252721 , MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OABSP 325102 E BRUNO HENRIQUE
TAVARES, OABSP 399699
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OABSP 325102
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar improcedente a ação rescisória, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.