TJMSP 14/06/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2463ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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OAB/SP 314.909; OSMAR RODRIGUES DE MORAES, OAB/SP 329.260
Embgdo.: A Fazenda Pública Do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427; FILIPE PAULINO MARTINS, Proc.
Estado, OAB/SP 329.160
Desp. ID 131517: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 12 de junho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente
APELACAO Nº 0002563-67.2017.9.26.0040 (7499/2018 – Proc. de origem nº 81831/2017 – 4ªAud.)
Apte./apdo.: Dorivan Martins, Sd 1.C PM RE 112433-1
Apte./apdo.: O Ministério Público do Estado
Advs.: EDMUNDO DIAS ROSA, OAB/SP 052.076; ALAN DE AUGUSTINIS, OAB/SP 210.454; RENATO
CHINEN DA COSTA, OAB/SP 249.474
Ref.: Ofício nº CorregPM-071/131/18, ref. encaminhamento de objetos apreendidos para restituição
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Ciência às partes. São Paulo, 29 de maio de 2018.(a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
0001911-43.2017.9.26.0010 (290/2018 - Opostos no Recurso Inominado nº 245/17 - Proc. de origem nº
81307/2017 - 1 ªAud.)
Embgte.: A Procuradoria de Justiça
Embgdo.: O V. Acórdão de fls. 160/165
Desp.: ...Ante o exposto, admito os Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Após, ao Supremo Tribunal Federal. São
Paulo, 07 de junho de 2018.(a) PAULO PRAZAK, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
0001518-21.2017.9.26.0010 (294/2018 - opostos no Recurso Inominado nº 233/17 - Proc. de origem nº
80899/2017 - 1ªAud.)
Embgte.: A Procuradoria de Justiça
Embgdo.: O V. Acórdão de fls. 134/140
Desp.: ...Ante o exposto, admito os Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Após, ao Supremo Tribunal Federal. São
Paulo, 07 de junho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
0003338-75.2017.9.26.0010 (288/2018 - opostos no Recurso Inominado nº 256/18 - Proc. de origem nº
82548/2017 - 1ªAud.)
Embgte.: A Procuradoria de Justiça
Embgdo.: O V. Acórdão de fls. 211/222
Desp.: ...Ante o exposto, admito os Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Após, ao Supremo Tribunal Federal. São
Paulo, 07 de junho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0003449-89.2017.9.26.0000(607/2017 – Proc. de origem nº 050011619.2017.9.26.0050-CECRIM)
Agvte.: O Ministério Público do Estado
Agvdo.: as r. decisões de fls. 19v e 26v
Stdo.: Alexander Lino Morelli, 2.Sgt PM RE 892460-A
Adv.: ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101.383
Desp.: 1. Vistos. 2. Em razão da declaração de voto encartada às fls. 54/56, considero satisfeito o
peticionado às fls. 48/51 e, por consequência, prejudicada a oposição de embargos. 3. Intime-se.São Paulo,
04 de junho de 2018.(a) PAULO ADIB CASSEB, Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº