TJMSP 22/06/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2469ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Dados: 2018.06.21 19:10:21 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900319-66.2017.9.26.0000 –
(AGRAVO REGIMENTAL 319/2017 – AO nº 6990/17 – 2ª Cível)
Agvte: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI, Proc. Estado, OAB/SP 113.880; VERA MARIA DE OLIVEIRA
NUSDEO, Proc. Estado, OAB/SP 116.881
Agvdo.: Wilson de Barros Consani Junior, ex-Ten Cel PM RE 005240-0
Adv.: YVAN GOMES MIGUEL, OAB/SP 246.843
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica o
advogado INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Republicado por conter
incorreção.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 03 DE JULHO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0002660-56.2018.9.26.0000 (nº 617/2018 - Processo de origem:
002795/2011 - Reg. de Exec. nº 005/18 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 10/13 E 81
Sentenciado(s): VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES EX-SD 1.C PM RE 110976-6
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
APELACAO nº 0002236-59.2016.9.26.0040 (nº 007467/2018 - Processo de origem: 078298/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 298, "caput", 166, 164, 177, ''caput'', e 259, parágrafo único. Artigos 209, ''caput'' e 163, na
forma do artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): PAULO MARTUCCI DE AZEVEDO 1.TEN PM RE 104627-6
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000919-82.2017.9.26.0010 (nº 007485/2018 - Processo de origem: 080334/2017 AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 303, parágrafo 3º, do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDERSON ATTO DE SOUZA SD 1.C PM RE 137864-3
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
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APELACAO nº 0003844-85.2016.9.26.0010 (nº 007486/2018 - Processo de origem: 079537/2016 AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
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