TJMSP 22/06/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2469ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Delito: Artigo 210, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''I'', nos termos do artigo 73, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): RICARDO BENETTI COTRIM CB PM RE 973310-8
Advogado(s): JULIANA LAIS MENEZES CRIVELARO, OABSP 279047
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000538-81.2017.9.26.0040 (nº 007491/2018 - Processo de origem: 080051/2017 AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 209, c.c. o artigo 53, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RONALDO RIBEIRO SILVA SD 1.C PM RE 150659-5
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900061-22.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000584/2018 - Processo de origem: 007292/2018 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA CAP PM RE 960411-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900084-65.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000587/2018 - Processo de origem: 007335/2018 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/SINDICÂNCIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): OSMAR CELSO DE OLIVEIRA FILHO CB PM RE 132673-2
Advogado(s): WILSON MANFRINATO JUNIOR, OABSP 143756
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800124-87.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004414/2018 Processo de origem: 006950/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): VALDEMIR ALVES DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 125303-4
Advogado(s): VLADIMIR DONIZETI BUOSI, OABSP 390388
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800118-80.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004415/2018 Processo de origem: 006940/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MARCOS ANTONIO MARCIOLA EX-SD 1.C PM RE 932773-8
Advogado(s): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, OABSP 332640
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900124-47.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000797/2018 - Apelação nº 4252/17 - Processo de origem: 006578/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A