TJMSP 22/06/2018 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2469ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Processo nº 0001851-45.2014.9.26.0020 (Controle nº 5596/2014) AÇÃO ORDINÁRIA - OSWALDO DA
SILVA FILHO X PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 265:
I. Vistos.
II. Tendo em vista a pesquisa processual de fls. 262/263 e a informação cartorária de fl.264, oficie-se a
Secretaria das Comissões de Promoções (SECCOM), a fim de que providencie a promoção do Exequente,
sem que tenha que frequentar curso de formação, sendo classificado de forma retroativa na turma do CFSII/09, nos termos do que decidido às fls. 239/241.
Por oportuno, instrua-se referido ofício com cópia do v. Acórdão prolatado nos autos do Agravo de
Instrumento de nº 0002381-07.2017.9.26.0000 (Controle nº 559/17) e respectiva certidão de trânsito em
julgado.
III. Intimem-se.
São Paulo, 21 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE DE OLIVEIRA PRETO - OAB/SP 033285, RUBENS DE PASCHOLI OAB/SP 290423, ROBERTO BEZERRA DE PASCHOLI - OAB/SP 338279.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo nº 0001771-47.2015.9.26.0020 (Controle nº 6034/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - LEANDRO
SOARES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 140:
I – Vistos.
II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.
III – Após, sigam os autos conclusos.
São Paulo, 20 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
3ª AUDITORIA
Nº 0000565-60.2018.9.26.0030 (Controle 83375/2018) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: CB RICARDO HENRIQUE GUILHERME
Advogado: Dr(a). JOHANN ADANS DAGUANO OAB/SP 354110
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
nos termos dos artigos 396 e 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, em defesa do Sd PM Ricardo
Henrique Guilherme, citado aos 15/06/2018.
Nº 0000388-96.2018.9.26.0030 (Controle 83217/2018) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C LEONARDO TADEU TIMOTEO
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
nos termos dos artigos 396 e 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, em defesa do Cb PM Leonardo
Tadeu Timóteo, citado aos 15/06/2018.
Nº 0000132-90.2017.9.26.0030 (Controle 79723/2017) - GT - 3ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C EINSTEIN ALCANTARA SOUZA MORAIS
Advogado: Dr(a). PEDRO DE ALCÂNTARA MORAIS DA SILVA OAB/GO 011087
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para os fins preconizados no artigo 427 do CPPM.