TJMSP 22/06/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2469ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800027-87.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004381/2018 Processo de origem: 006759/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ANDERSON CAMPOS EDUARDO EX-SD 1.C PM RE 138478-3, interdito representado por
seu curador Jovelino Eduardo Junior
Advogado(s): WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OABSP 322087
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800116-36.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004390/2018 Processo de origem: 006956/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS PINTO EX-CB PM RE 126561-0
Advogado(s): NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OABSP 349505, LEONARDO MEDEIROS
FRANCA, OABSP 377368
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA,
OABSP 335584 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800136-27.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004391/2018 Processo de origem: 006994/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): VAGNER DOS REIS COSTA EX-CB PM RE 109720-2
Advogado(s): WELTON ORLANDO WOHNRATH, OABSP 216701, FERNANDO MENEZES NUNES,
OABSP 347847
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON
E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO Nº 0004033-07.2015.9.26.0040 (nº 007483/2018 - Processo de origem: 076199/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): EDIVALDO DANTAS BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 962856-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, OABSP 335.383
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.