TJMSP 25/06/2018 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2470ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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R. despacho contido no ID 123621:
"1. Vistos, especialmente, a certidão cartorária de trânsito em julgado (ID 123597).
2. Com esteio no referido acima, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15
(quinze) dias.
3. Oficie-se a Administração Militar, a fim de que tenha ciência da operabilidade da "res judicata".
4. Intimem-se as partes quanto ao inteiro teor do presente.”
São Paulo, 22 de junho de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN - OAB/SP 224201.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800221-87.2017.9.26.0060 - (Controle 7142/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - CARLOS SERGIO FUMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RF)
R. despacho contido no ID 123533:
"I. Vistos.
II. Ante a certificação do trânsito em julgado, ID 123318, intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Intimem-se.”
São Paulo, 22 de junho de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). FERNANDO FAIA FERNANDES - OAB/SP 236566.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.