TJMSP 27/06/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2472ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Tópico final da sentença de fls. 528:
Cumprida a obrigação de fazer, conforme documentos juntados às fls. 516/524, nada mais resta do que
JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por DIMAS JOSÉ
MARCELINO contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações (prosseguimento da obrigação de
pagar).
P.R.I.C.
São Paulo, 20 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, LIGIA PEREIRA BRAGA
VIEIRA - OAB/SP 143578, RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo nº 0003332-53.2008.9.26.0020 (Controle nº 2078/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANGELO JOSE
FONTOLAN COLETI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 663:
I – Vistos.
II – Ante o peticionado pelo Exequente às fls. 654/659, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste
sobre eventuais valores não insertos na planilha de valores, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Após, autos conclusos.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 21 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VADILSON DOS SANTOS - OAB/SP 210537, MAURO FERREIRA DE MELO - OAB/SP
242123, HELIO FERREIRA DE MELO - OAB/SP 284168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, EDUARDO
MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535, VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
3ª AUDITORIA
Nº 0001966-31.2017.9.26.0030 (Controle 81268/2017) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: CB ANTONIO CARLOS DARIO JUNIOR
Advogados: Dr(a). THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI OAB/SP 214007 e Dr(a). LUCAS DE ANTONIO
MARTINS OAB/SP 361746
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foi designada a audiência de interrogatório, debates e
julgamento para o dia 05/07/2018, às 13h30min, por meio de videoconferência no Fórum Estadual de
Bauru/SP, situado na Rua Afonso Pena nº 5-40, Bela Vista, Bauru/SP.
Nº 0002020-94.2017.9.26.0030 (Controle 81349/2017) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C MARCOS EDUARDO FERNANDES
Advogado: Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA OAB/SP 332640
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da Teleaudiência de início/prosseguimento de
sumário/interrogatório, designada para o dia 05 de julho de 2018, às 14h30min, no Fórum Federal de
Jundiaí.
4ª AUDITORIA
Justificação Criminal nº: 0003596-25.2017.9.26.0030 (Controle 82771/2017) - 4ª Aud.
Interessado: ex-PM Alexandro de Jesus
Advogado: Dr. Wilson Ricardo Vitório dos Santos (OAB/SP 314.909)