TJMSP 27/06/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2472ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
APELACAO nº 0002149-69.2017.9.26.0040 (nº 007419/2017 - Processo de origem: 081464/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 290, ''caput'', c.c. o artigo 72, inciso II, nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): FABIO ANTONIO IGARASHI SD 1.C PM RE 115957-7
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Ref. Petição Prot. nº TJM/SP 012703/2018
DESP.:1 - Vistos, etc. Junte-se. 2 – Pleiteia o I. causídico, pela segunda vez consecutiva, a redesignação da
pauta do julgamento deste feito, juntando cópia de atestado médico no qual consta a necessidade de seu
afastamento pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 18/06/18 p.p.
3 – Aos 23/05/18, deferi o único adiamento legalmente permitido (fl. 251).
4 – Com efeito, a sustentação oral é mera faculdade da parte e não consubstancia ato essencial à Defesa.
Além disso, o documento apresentado não tem o condão de caracterizar força maior, uma vez que não
obsta a prática do ato, ainda que por meio de substabelecimento de poderes, não se adequando, portanto,
à hipótese legal de alteração de agenda da máquina judiciária.
5 – Razões pelas quais, INDEFIRO o pleito.6 – Intime-se. São Paulo, 25 de junho de 2018.(a)Silvio Hiroshi
Oyama - Relator
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA 26 DE JUNHO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800049-71.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004397/2018 Processo de origem: 006812/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ROGER VALENTTI WELTE EX-CB PM RE 921308-2
Advogado(s): NOEL DA SILVA SANTOS, OABSP 319428
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. NOEL DA SILVA SANTOS, OABSP 319428
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0002559-23.2017.9.26.0010 (nº 007476/2018 - Processo de origem: 081832/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º, do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): JULIANO HENRIQUE PAULINO DO MONTE CB PM RE 110529-9
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
“O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Revisor Orlando Eduardo Geraldi, nos termos do
artigo 74, parágrafo único, do RITJM, já ficando designado o dia 03 de julho de 2018, às 13:30 horas para
prosseguimento do julgamento”.