TJMSP 05/07/2018 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2478ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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IV. Prazo: 10 (dez) dias.
V. Intimem-se os Litigantes.”
São Paulo, 02 de julho de 2018
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo nº 0003644-53.2013.9.26.0020 (Controle nº 5187/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DARIO ROBERTO DO CARMO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO (EC)
Tópico final do r. despacho de fls. 19/35:
"...Por todo o exposto, ad cautelam, para que não haja controvérsia sobre os valores apurados, determino a
remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos. Para tanto, devem ser
observados os índices previstos na legislação vigente à época, tal qual fixado na Sentença Reintegratória,
confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
P.R.I.C.”
São Paulo, 29 de junho de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ROBERTO AMARAL GURGEL - OAB/SP 094343, PAULO DOMINGOS DA SILVA OAB/SP 198839, DIEGO LEVI BASTO SILVA - OAB/SP 207289.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160, GUILHERME ARRUDA
MENDES CARNEIRO - OAB/SP 335594, VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo nº 0003337-65.2014.9.26.0020 (Controle nº 5767/2014) - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA - ALEXANDRE INACIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 432:
“I. Vistos.
II. Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para se manifestar quanto ao direito de compensação nos
termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, referente à execução da
obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, conforme determinado às fls. 428, expeça-se ofício
requisitório de grande valor para o pagamento de R$ 109.428,50 (cento e nove mil, quatrocentos e vinte e
oito reais e cinquenta centavos), atualizados até 11.02.2016 (v. fls. 185//187 do apenso).
III. Antes, porém, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a data de seu
nascimento.
IV. Intimem-se.”
São Paulo, 02 de julho de 2018
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VICTOR FAVA ARRUDA - OAB/SP 329178, LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo Eletrônico Nº 0800071-03.2015.9.26.0020 - (Controle nº 6146/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA SIDNEI FERREIRA ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho ID 125309:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 123821, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 4546.
São Paulo, 3 de julho de 2018."