TJMSP 05/07/2018 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2478ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO OABSP 349505
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Processo Eletrônico Nº 0800006-37.2017.9.26.0020 - (Controle nº
6717/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MATEI X COMANDANTE
DO CPM
(MS) Despacho ID : 125301
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 124430, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 42252.
IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou
a sentença de 1º Grau.
São Paulo, 3 de julho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: RODRIGO DE RAGA CULPO OABSP 364823
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800071-72.2018.9.26.0060 - (Controle 7362/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DEMETRIUS SPADONI COUTINHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(NS)
R. Despacho de ID 125505:
"I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 125348).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se."
São Paulo, 03 de julho de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: ALFREDO JOSE GONCALVES RODRIGUES OABSP 125402
Procuradores do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427 E FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
Processo nº 0000836-41.2014.9.26.0020 (Controle nº 5466/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA AGNALDO DONIZETE RUIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 11:
I - Vistos.
II - Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo quanto ao resultado da penhora "on line", no prazo
de 15 (quinze) dias.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444, FILIPE
PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
3ª AUDITORIA
Nº 0001011-63.2018.9.26.0030 (Controle 83766/2018) - PP - 3ª Aud.
Acusado: CB CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designada audiência de instrução por videoconferência
no Fórum Estadual de Caraguatatuba, no dia 26/07/2018, às 13h30min, para ouvir três testemunhas de
acusação, uma comum a acusação e defesa, bem como interrogar o réu; e se for o caso, seguida de