TJMSP 11/07/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2481ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.07.10 19:32:05 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 000000874.2016.9.26.0020 (4219/17 – AO 6316/16 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Antonio Claudio Noronha, ex-Sd PM 890384-A
Advs.: ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162.430; MARIO HENRIQUE GOMES DA SILVA, OAB/SP
231.976; PATRÍCIA DELL AMORE TORRES, OAB/SP 252.458 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE - Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 000169590.2015.9.26.0030 (461/2018 - opostos na Apelação nº 7369/17 – Proc. de origem nº 74388/2015 – 3ªAud.)
Embgtes.: Osvaldo Palopito, Ex-Cel Res PM RE 894431-8; Sergio Zdrilic de Oliveira, Cb Ref PM RE
915277-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros (PM Osvaldo); SILVIA ELENA
BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883 (PM Sergio)
Embgdo.: O v. Acórdão de fls. 2161/2178v
Desp.: ... Ante todo o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 02 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 000222390.2016.9.26.0030 (Nº 464/2018 – opostos na Apelação nº 7420/17 - Proc. de origem nº 78198/2016 –
3ªAud.)
Embgte.: Francisco Jose Augusto Campos, Ex-Sd 1.C PM RE 145658-0
Advs.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883
Embgdo.: O V. Acórdão de fls. 259/266
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 06 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 080016696.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (4270/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6703/16 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Lailson Matias de Oliveira, Ex-Sd PM RE 887591-0
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578 (Proc. Estado); CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OAB/SP 302.130 (Proc. Estado)
Desp. ID 138864: ... Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 05 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090028069.2017.9.26.0000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (751/2017 – Apelação nº 4168/17 - Proc. de origem:
Ação Ordinária nº 6534/16 – 2ª Aud. Cível)
Embtes.: Jose Ionildo Severo da Silva, Ex-Sd PM RE 105358-2; Paulo Sergio Simadon, Ex-Sd PM RE
950066-9
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205.726 (Proc. Estado); NATHALIA MARIA PONTES
FARINA, OAB/SP 335.564 (Proc. Estado)
Desp. ID 138865: ... Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.