TJMSP 12/07/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2482ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.07.11 19:14:40 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800097-07.2017.9.26.0060
(APELAÇÃO Nº 4358/18 – MS 6900/17 – 6ª Aud. Civel)
Apte.: Francisco Felix de Sousa, ex-Cb PM 106430-4
Adv.: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OAB/SP 360.552
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800147-67.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (4275/17 – AO
6662/16 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: David Michael da Costa Machado, ex-Sd PM 123057-3
Advs.: FABIO TAVARES SOBREIRA, OAB/SP 248.731; RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348.138
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - Proc. Estado, OAB/SP 335.564. Ref. Petição de Embargos de
Declaração
Desp.: 1. Vistos. 2. Relatório em separado. 3. Inclua-se em pauta. São Paulo, 10 de julho de 2018. (a)
Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800163-44.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (4235/17 – MS
6694/16 – 2ª Aud. Civel)
Aptes.: Victor Hugo de Oliveira, Cb PM 110114-5; Lucas Custódio da Silva, Cb PM 128236-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado.
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO - Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Petição de Embargos de Declaração
Desp.: 1. Vistos. 2. Relatório em separado. 3. Inclua-se em pauta. São Paulo, 10 de julho de 2018. (a)
Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800004-67.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (4311/17 – MS
6714/17 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Osvaldo Palopito, Cel Res PM 894431-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado. Advs.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - Proc. Estado, OAB/SP
253.327; FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Petição de Embargos de Declaração
Desp.: 1. Vistos. 2. Relatório em separado. 3. Inclua-se em pauta. São Paulo, 10 de julho de 2018. (a)
Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900183-35.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(601/2018 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 7429/18 - 2ª Aud. Cível)
Agvtes.: Osmar do Prado Lemos, Cb PM RE 104043-0; Tiago Zielke, Cb PM RE 133867-6
Adv.: FABIO EUSTAQUIO ZICA, OAB/SP 339.052
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Desp. ID 139477:1. Vistos. 2. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Osmar do Prado Lemos,
Cabo PM RE 104043-0, e por Tiago Zielke, Cabo PM RE 133867-6, por meio do Advogado constituído, Dr.
Fábio Eustáquio Zica, OAB/SP 339.052, contra decisão proferida pelo Juiz de Direito Substituto da 2ª
Auditoria Militar, na Ação Ordinária nº 0800098-78.2018.9.26.0020 (7.429/18), que indeferiu o pedido de
concessão de medida liminar que almejava suspender a tramitação do Procedimento Disciplinar nº 41BPMI-