TJMSP 12/07/2018 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2482ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 139452)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900089-87.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000588/2018 - Processo de origem: 007321/2018 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): VINICIUS FERNANDO SERAPHIN SD 1.C PM RE 151055-0
Advogado(s): DIEGO ALVIM CARDOSO, OAB/SP 354502
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 138940)
1ª AUDITORIA
Nº 0000656-89.2013.9.26.0010 (Controle 66808/2013) PCO - 1ª Aud.
Acusado: CB SERGIO BORGES DE SOUZA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0003654-25.2016.9.26.0010 (Controle 79378/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusados: ex-CB ALAN BARBOSA DA ROCHA e outro
Advogados: Dr(a). TADEU DE CARVALHO OAB/SP 099549 e Dr(a). FABIANA GONÇALVES PANEQUE
CLARO OAB/SP 232196
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a se manifestarem, no prazo legal, nos termos do artigo 428 do
CPPM.
Nº 0001555-14.2018.9.26.0010 (Controle 84318/2018) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C GUSTAVO HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES
Advogado: Dr(a). RENAN ELIAS GODINHO OAB/SP 314535
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada de cópia do PD nº 14BPMM-015/200/18 às fls. 144/149,
bem como intimado a se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 427 do CPPM.
Nº 0002943-83.2017.9.26.0010 (Controle 82219/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C FELIPE CESAR BANDEIRA SANTOS
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da instauração de Incidente de Insanidade Mental por meio do ofício nº
3785/18 remetido ao IMESC.
Nº 0003458-21.2017.9.26.0010 (Controle 82681/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C FELIPE CESAR BANDEIRA SANTOS
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da instauração de Incidente de Insanidade Mental por meio do ofício nº
3785/18 remetido ao IMESC.
Nº 0000805-12.2018.9.26.0010 (Controle 83570/2018) - BV 1ª Aud.
Acusado: CB RICARDO BRICHES
Advogado: Dr(a). IVANDARO ALVES DA SILVA OAB/SP 372632
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 79, o qual determinou que, caso o Defensor não