TJMSP 13/07/2018 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2483ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de testemunha
de defesa e interrogatório do réu) designada para o dia 07/08/2018, às 15:00 horas, a ser realizada em
teleconferência entre este Juízo e o Fórum Estadual de Ribeirão Preto/SP.
Nº 0001104-86.2018.9.26.0010 (Controle 83930/2018) - 1ª Aud - ERB
Acusado: 3.SGT EDUARDO DE MOURA
Advogado: Dr(a). TATIANA POSDNYAKOVA CLARO OAB/SP 304342
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da realização da audiência de prosseguimento de sumário para
oitiva da testemunha de defesa e interrogatório do réu a ser realizada no dia 07 de agosto de 2018, às 15
horas, na sede desse juízo.
Nº 0003460-59.2015.9.26.0010 (Controle 75717/2015) - BV 1ª Aud.
Acusado: ex-CB GLEISSON JOSE SARRI
Advogado: Dr(a). VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR OAB/SP 117983
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da Audiência de Julgamento designada para o dia 18/07/2018 às
14:00 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800037-97.2018.9.26.0060 (Controle 7292/18) MANDADO DE SEGURANÇA ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA X PRESIDENTE DO CJ N. GS-586/16 (EP)
Tópico final da sentença de ID 126497:
Dispositivo
Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº 12.016/09 para o fim de DENEGAR A
SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos
termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Oficie-se à Autoridade Impetrada.
Custas e despesas processuais na forma da lei (já recolhidas pelo impetrante – ID 114831, págs. 1/6, bem
como ID 117540, págs. 1/2), sendo descabida condenação em honorários advocatícios em virtude do que
preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09. P.R.I.C.
São Paulo, 11 de julho de 2018.
Lauro Ribeiro EscobarJúnior
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Impetrante goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador do Estado: Dra. NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003299-63.2008.9.26.0020 (Controle nº 2045/2008) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - JAIR ALENCAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Referente a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – CESSIONÁRIA: MECANICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA
Despacho de fls. 32:
“I. Vistos.
II. Intimem-se os nobres Patronos do Processo Principal (Processo nº 0003299-63.2008.9.26.0020 –
Controle nº 2045/2008), a fim de que tenham ciência e, eventualmente, oponham exceções que lhe
competirem a presente cessão de crédito. Prazo: 15 (quinze) dias.”
São Paulo, 11 de julho de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito