TJMSP 16/07/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2484ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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ERRATA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 18.1.000000839-0 – DAC/CGA:
Após a revisão do instrumento convocatório, restaram incluídas/retificadas as seguintes informações:
(...)
II. DA PARTICIPAÇÃO
(...)
10 – Poderão participar do certame as empresas que estejam em recuperação judicial, das quais será
exigida a apresentação, durante a fase de habilitação, do Plano de Recuperação já homologado pelo juízo
competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômicofinanceira estabelecidos no presente instrumento convocatório.
(...)
IV. DA HABILITAÇÃO
(...)
1.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL
a) Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução
patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física;
b) Comprovação de capacidade técnica, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s),
necessariamente em nome da licitante, por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, demonstrando
aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com objeto desta licitação.
1.3.1 – Poderão participar do certame as empresas que estejam em recuperação judicial, das quais será
exigida a apresentação, durante a fase de habilitação, do Plano de Recuperação já homologado pelo juízo
competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômicofinanceira estabelecidos no presente instrumento convocatório, nos termos da súmula 50 do E. TCE/SP.
(...)
ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO
(...)
Lote II – Item 002 – aba Quantidade
Onde se lê:
“500kg (duzentos quilos) – 1000 pacotes de 500gr”
Leia-se:
“500kg (quinhentos quilos) – 1000 pacotes de 500g”