TJMSP 17/07/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2485ª · São Paulo, terça-feira, 17 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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fls.263/276 (arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do
artigo 522 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800032-98.2018.9.26.0020 (Controle 7280/18) PROCEDIMENTO COMUM GUILHERME WILLIAM PACHECO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 126094:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 125273).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
São Paulo, 10 de julho de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
Advogado: Drs. FABIO TAVARES SOBREIRA - OAB/SP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES - OAB/SP
348138.
Procurador do Estado: Dra. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo Eletrônico n.0800077-79.2018.9.26.0060 (Controle 7371/18) PROCEDIMENTO COMUM - LUIS
MOREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 126177:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado no ID nº 126148, intimem-se as partes para requererem
o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
São Paulo, 10 de julho de 2018
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
Advogado: Dra. JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189.
Processo Eletrônico n.0800175-24.2017.9.26.0020 (Controle 7080/17) PROCEDIMENTO COMUM ADRIANO LEMOS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 126180:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado no ID nº 126151, intimem-se as partes para requererem
o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
São Paulo, 10 de julho de 2018
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
Advogado: Dras. JESSICA LEITE DE MELO - OAB/SP 044952, RAIANE BUZATTO - OAB/SP 367905.
Procurador do Estado: Drs. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, VANESSA MOTTA
TARABAY - OAB/SP 205726.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800064-06.2018.9.26.0020 - (Controle 7358/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - REGIANA PERES GOTTSFRITZ X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Tópico final da sentença de ID 126874:
Dispositivo
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.