TJMSP 18/07/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2486ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO nº 0002236-59.2016.9.26.0040 (nº 7467/2018 - Processo de origem nº 78298/16 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 298, "caput", 166, 164, 177, ''caput'', e 259, parágrafo único. Artigos 209, ''caput'' e 163, na
forma do artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): PAULO MARTUCCI DE AZEVEDO, 1º Ten PM RE 104627-6
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida pela defesa e, no mérito, em negar provimento ao apelo
defensivo e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0003189-23.2016.9.26.0040 (nº 7497/18 - Processo de origem nº 78972/16 - 4A
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE VINICIUS PERES MAFFA, Sd PM RE 138141-5
Advogado(s): CATIA DE FATIMA JONAS DIAS, OAB/SP 388.072 (Dativa)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0001224-66.2017.9.26.0010 (nº 7501/18 - Processo de origem nº 80623/17 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ELMO DA COSTA, 1º Sgt PM RE 923245-1
Advogado(s): EUGENIO ALVES DA SILVA, OAB/SP 320.532; MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA
SILVESTINI, OAB/SP 357.357
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800058-33.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 4374/18 - Processo
de origem nº 6829/17 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): DAVID ANTUNES SOARES, ex-Cb PM RE 100203-1
Advogado(s): FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS, OAB/SP 191.134
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão” (ID 140477).