TJMSP 18/07/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2486ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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1ª AUDITORIA
Nº 0000233-90.2017.9.26.0010 (Controle 79773/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusado: CAP ROGES BISPO SEVERO
Advogado: Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0002446-40.2015.9.26.0010 (Controle 74940/2015) - 1ª Aud. - RAAS
Acusado: ex-SD 1.C HENRIQUE MAZIERO NETO
Advogado: Dr(a). RODRIGO CARDOSO OAB/SP 244685
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado nos termos do art. 427 do CPPM.
Nº 0002307-83.2018.9.26.0010 - CSS (Controle 85120/2018) - 1ª Aud.
Investigado: Sd PM 121169-2 Cláudio Luiz Alves do Espírito Santo Júnior.
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.102, "in verbis":
I - Vistos, etc. II - Acolho a manifestação ministerial às fls. 101. Indefiro o pedido da Defesa do Sd PM
121.169-2 Cláudio Luiz Alves do Espírito Santo Júnior (fls. 99), tendo em vista que a expedição do ofício
pleiteado pelo Parquet não trará prejuízos à defesa caso inexista procedimento disciplinar instaurado, como
afirma a r. Doutora Flávia Artilheiro. III - Após, oficie-se ao 1BPRv solicitando informações acerca de
eventual Procedimento Disciplinar em desfavor do averiguado. Cumpra-se. São Paulo,10 de julho de 2018.
RONALDO JOÃO ROTH, Juiz de Direito.
Nº 0000805-12.2018.9.26.0010 (Controle 83570/2018) - 1ª Aud. CBJ/SRA
Acusado: CB RICARDO BRICHES
Advogado: Dr(a). IVANDARO ALVES DA SILVA OAB/SP 372632
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO para audiência de julgamento designada (2ª Designação) para o
dia 24/07/2018, às 16 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800109-10.2018.9.26.0020 (Controle nº 7453/2018) – PROCEDIMENTO COMUM RICARDO DE NOFRE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de ID
127515:
"1. Vistos.
2. Ante a informação retro, intime-se o n. Causídico para que se manifeste quanto à emenda da petição
inicial e autuação ou para o peticionamento de desistência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção
do feito.
3. Cumpra-se."
São Paulo, 17 de julho de 2018
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639.
Processo Eletrônico nº 0800051-75.2016.9.26.0020 (Controle nº 6473/2016) – PROCEDIMENTO COMUM ALEXANDRE CESAR GABRIEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de
ID 125825:
"VISTOS.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pela Fazenda Pública do Estado de São
Paulo (V. ID 124164) em desfavor da execução promovida por Alexandre Cesar Gabriel, acompanhada da
documentação pertinente.
Em síntese, alegou a Fazenda Pública excesso na execução, eis que o exequente pleiteou a quantia de R$
285.919,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais) valor este atualizado até abril de