TJMSP 18/07/2018 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2486ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Delito: Artigo 223 do Código Penal Militar (por 3 vezes)
Apelante(s): EDER BENTO ALVES CB PM RE 113784-A, DANIEL HENRIQUE DE SOUZA PONTES SD
1.C PM RE 122757-2
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0002756-82.2017.9.26.0040 (nº 007500/2018 - Processo de origem: 082021/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 298. Artigo 223, parágrafo único, (p/2 vezes) e artigo 301, nos termos do artigo 79. Artigo 299,
todos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARIO LUIS GIANGARELLI SILVA EX-SD 1.C PM RE 137287-4
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , LUIS CARLOS GRALHO, OABSP 187417,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0003186-34.2017.9.26.0040 (nº 007502/2018 - Processo de origem: 082391/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): JORGE DIONIZIO FERREIRA CB PM RE 971361-1
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0001977-91.2015.9.26.0010 (nº 007513/2018 - Processo de origem: 074561/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 315 do Código Penal Militar
Apelante(s): RODRIGO SOARES SOUTO EX-SD 1.C PM RE 130007-5
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
348138
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001902-81.2017.9.26.0010 (nº 001319/2018 - Processo de origem:
081242/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 131/143V E 169/182
Interessado(s): LUIZ FERNANDO FERREIRA DUARTE 1.SGT PM RE 116114-8