Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012426-70.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO:ADMIR TOZO, MARCELO VIEIRA GODOY, HOTELO TELLES DE ANDRADE, MARIO JOSE GRACHET, MIRANJELA MARIA BATISTA LEITE, CARLA CARVALHAES BARBI, CARLOS FERNANDO BRAGA, KLEBER DE NORONHA PICADO, VERIDIANA PIRES FIGUEIRA DE ANDRADE, DIRCEU BERTIN Advogados do(a) AGRAVADO: LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR - SP153681, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES - SP131300, FERNANDO

Publicações Judiciais I ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os argumentos alinhados nas razões do agravo não são hábeis, ao menos neste primeiro juízo de cognição provisória, a justificar a suspensão da decisão recorrida. A agravante não trouxe aos autos elementos concretos que demonstrem a inépcia da inicial por falta de juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação. De outro lado, a falta de discriminação detalhada na decisão exequenda das rubricas que compõem a base de cálculo das verbas devidas não parece ser justi

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim vem se consolidado esse entendimento nesta nas demais Cortes Regionais: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GAT. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA. STJ. NATUREZA DE VENCIMENTO. COISA JULGADA. EXECUTIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Discute-se se o título exequendo determina a composição da base de cálculo de outras verbas remuneratórias pela Gratificação de Atividade Tributária - TAP e de incorporação aos vencimentos básicos. 2. A UNAFISCO SINDICAL ajuizou ação coletiva contra a Uniã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Marília, 18 de janeiro de 2019. 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0003833-50.2013.4.03.6111 AUTOR: MARCOS PIASSI SIQUARA Advogados do(a) AUTOR: LUIS CARLOS GRALHO - SP187417, LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR - SP153681, FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901, EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714, KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO - SP234886 RÉU: UNIAO FEDERAL Ficam as partes intimadas para a conferência dos documentos digitalizados pela Central de Digitalização dos pro

Publicações Judiciais I ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P. I. São Paulo, 12 de maio de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0024479-46.2015.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE:ARLETE APARECIDA CORREA Advogado do(a) APELANTE: LUIS CARLOS GRALHO - SP187417-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S/A Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0024479-46.2015.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE:ARLETE APARECIDA CORRE

Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. No caso, os pagamentos efetuados pela ora apelante são significativamente inferiores aos valores devidos, sendo incapazes de amortizar a dívida contraída com o Fisco. Tal situação equivale à inadimplência prevista no artigo 1º, § 9º, da Lei nº 11.941/2009. Logo, não se verifica qualquer irregularidade em sua exclusão do parcelamento. 7. A parte autora foi condenada, pela sentença, ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. Todavia, consid

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelas razões expostas, dou provimento à apelação, para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à origem, para regular processamento da ação judicial. É como voto. E M E N TA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INTERESSE DE AGIR COMPROVADO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO. 1. Caracteriza-se o interesse de agir, figurado no art. 3º, CPC, por uma necessidade de recorrer ao Judic

Publicações Judiciais I ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Preliminarmente, considerando a natureza dos fatos versados nestes autos e que os mesmos tramitam perante o r. Juízo "a quo" em segredo de justiça, determino a adoção de tal providencia no âmbito do presente recurso. Anote-se. Ad cautelam, desde já saliento que somente deverão ter acesso a estes autos os servidores no desempenho de suas funções, as partes e seus procuradores devidamente constituídos, mediante apresentação de instrumento de mandato, incluídos nestes os estagiários d

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2286ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Acusado: SD 1.C FABIANO PEREIRA DA COSTA Advogado: Dr(a). CARLA TOSI DOS SANTOS OAB/SP 387752 Fica V. Sa. intimada a se manifestar nos termos do art. 428 do CPPM. Nº 0003384-08.2016.9.26.0040 (Controle 79161/2016)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ALEXANDRE MORENO DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: LUIS CARLOS GRALHO - SP187417, LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR - SP153681, FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901, EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714, KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO - SP234886 RÉU: UNIAO FEDERAL Ficam as partes intimadas para a conferência dos documentos digitalizados pela Central de Digitalização dos processos físicos, indicando ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prej