TJMSP 19/07/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 12 de 23
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2487ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
de origem nº 6854/17 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): MAURICIO DA SILVA AMORIM, ex-2º Sgt PM RE 126133-9
Advogado(s): VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO, OAB/SP 327.797; ADRIANO LOPOMO
ALVES, OAB/SP 355.067
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão” (ID 140597).
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800142-11.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 4404/18 - Processo
de origem nº 6985/17 - MANDADO DE SEGURANÇA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): MAXWEL PEDROZO DE LUCAS, 1º Ten Ref.PM RE 884165-9
Advogado(s): AUDIE LORENVAL FIORAMONTE, OAB/SP 365.999
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão” (140608).
Nota de cartório: Se ao STJ, custas de R$ 179,37 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Instrução
Normativa nº 01/08 - STJ; Se ao STF, custas de R$ 198,95 de acordo com o RISTF e a Res nº 609/18 –
STF.
1ª AUDITORIA
Nº 0003708-54.2017.9.26.0010 (Controle 82846/2017) - 1ª Aud.
Acusados: ex-3.SGT LUIZ CARLOS DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424 e Dr(a). EDSON PEREIRA OAB/SP
165762
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho de fls. 187, que recebeu o aditamento da
denúncia de fls. 174/176 e designou Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 25/07/2018, às
16:20 horas, para oitiva da testemunha da acusação arrolada no aditamento.
Nº 0003691-18.2017.9.26.0010 (Controle 82890/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 2.C DAIANE MONIQUE HINATA MOURA BRITO
Advogado: Dr(a). FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI OAB/SP 354529
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0003460-59.2015.9.26.0010 (Controle 75717/2015) - 1ª Aud. SRA/CBJ
Acusado: ex-CB GLEISSON JOSE SARRI
Advogado: Dr(a). VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR OAB/SP 117983
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADO da decretação da Revelia do acusado nos termos do artigo
292 do CPPM, fica ainda INTIMADO da designação de julgamento (2ª designação) para o dia 24/07/2018,
às 16h30min, e caso não ocorra neste dia, INTIMADO da designação de audiência de julgamento (3ª
Designação), para o dia 25/07/2018, às 17h, quando deverá ocorrer ainda que o defensor constituído se
ausente, com a nomeação de um defensor dativo.
Nº 0001913-18.2014.9.26.0010 (Controle 71188/2014) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C GABRIEL PEREIRA SOUZA
Advogado: Dr(a). ALEX SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a reduzir o rol apresentado às fls. 325 para 03 (três) testemunhas,
de acordo com o art. 417, § 2º do CPPM, no prazo de cinco dias, sob pena de serem acolhidas as 03 (três)