TJMSP 19/07/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 13 de 23
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2487ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
primeiras testemunhas arroladas.
Nº 0001338-05.2017.9.26.0010 (Controle 80718/2017) - 1ª Aud. - ERB
Acusado: ex-2.SGT SERGIO PAULO BATISTA
Advogado: Dr(a). JOEL DE ALMEIDA OAB/SP 322798
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado nos termos do artigo 529 do Código de Processo Penal Militar.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800005-48.2018.9.26.0010 (Controle 7442/18) MANDADO DE SEGURANÇA VINICIUS FERNANDO SERAPHIN X PRESIDENTE DO PAD N. CPC-045/63/17 (EP)
Despacho de ID 127168:
I. Vistos.
II. O i. Defensor do Autor trouxe para os autos Instrumento de Mandato atual (ID nº 126359) e Declaração
de Hipossuficiência do Autor (ID nº 126360).
III. Ante ao requerido no ID 125631 - Pág. 8, defiro a gratuidade de justiça.
IV. Isto posto, CITE-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
V. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos.
VI. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
São Paulo, 16 de julho de 2018
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. DIEGO ALVIM CARDOSO - OAB/SP 354502.
Processo Eletrônico n.0800005-48.2018.9.26.0010 (Controle 7442/18) - MANDADO DE SEGURANÇA VINICIUS FERNANDO SERAPHIN X PRESIDENTE DO PAD N. CPC-045/63/17 (EP)
Despacho de ID 127427:
I. Vistos.
II. TORNO SEM EFEITO os itens IV e V do despacho de ID nº 127168.
III. Expeça-se ofício requisitando as informações da autoridade apontada como coatora, no prazo de 10
(dez) dias.
IV. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para compor a lide, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei nº
12.016/09.
São Paulo, 17 de julho de 2018
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. DIEGO ALVIM CARDOSO - OAB/SP 354502.
Processo Eletrônico n.0800105-70.2018.9.26.0020 (Controle 7444/18) PROCEDIMENTO COMUM EDSON DOS SANTOS BISPO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 126466:
1. Vistos.
2. Intime-se a i. Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09; bem como
expeça-se o ofício requisitório das informações à autoridade impetrada para que preste suas informações
no prazo de 10 (dez) dias.
3. P.R.I.C.
São Paulo, 16 de julho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Drs. LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.