TJMSP 24/07/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2490ª · São Paulo, terça-feira, 24 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apdo.: O Ministério Público do Estado
Desp.: ... Ante o exposto, admito o Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Encaminhem-se
os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 12 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK.
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 000291352.2016.9.26.0020 (746/2017 - opostos no Agravo Interno nº 305/17 – Petição Genérica Cível nº21/16 –
Proc. de origem Ação Ordinária nº 6584/2016 - 2ªAud. Cível)
Embgte.: Aparecido Donizetti Garcia, Ex-3ºSgt Ref PM RE 791632-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; DAILSON SOARES DE REZENDE, OAB/SP 314.481
Embgdo.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp. : ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 12 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 080014523.2016.9.26.0020 – APELAÇÃO CÍVEL (4360/18 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6656/16 - 2ª Aud.
Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480 (Proc. Estado); VANESSA
MOTTA TARABAY, OAB/SP 205.726 (Proc. Estado)
Apdo.: Donizeti Rosa, Ex-Sd PM RE 933352-5
Advs.: ANDRE FOLTER RODRIGUES, OAB/SP 252.737; KARINA DA CRUZ, OAB/SP 261.671; DENIZ
GOULO VECCHIO, OAB/SP 282.069
Desp. ID 139600: ... Ante o exposto, nego seguimento aos recursos extraordinário e especial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 20 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800067-92.2017.9.26.0020 –
APELAÇÃO CÍVEL (4297/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6846/17 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Thiago Albuquerque Rodrigues, Ex-Cb PM RE 130948-0
Advs.: ANTONIO CARASSA DE SOUZA, OAB/SP 94.414; ANA CLAUDIA CARASSA MORIS, OAB/SP
319.706; THAIS STEPHANIE CARASSA DE SOUZA, OAB/SP 351.335
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789 (Proc. Estado)
Desp. ID 139601: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 20 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090027984.2017.9.26.0000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (750/17 – Apelação nº 4148/17 - Proc. de origem:
Ação Ordinária nº 6523/16 - 2ª Aud. Cível)
Embte.: Paulo Roberto de Lara Campos, Ex-Sd PM RE 903461-7
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327 (Proc. Estado)
Desp. ID 139864: ... Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 20 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0800029-57.2017.9.26.0060 – APELAÇÃO CÍVEL (4277/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
6764/17 - 6ª Aud. Cível)
Apte.: Luciano Jose de Lima, Ex-Sd PM RE 126063-4
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Apda.: a Fazenda Pública do Estado