TJMSP 24/07/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2490ª · São Paulo, terça-feira, 24 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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CONFLITO DE COMPETENCIA nº 0002126-82.2018.9.26.0010 (nº 000160/2018 - Processo de origem:
084689/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Suscitante(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Suscitado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em dirimir o conflito, declarando competente o MM. Juízo suscitado, de conformidade com o relatório
e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
CONFLITO DE COMPETENCIA nº 0001997-77.2018.9.26.0010 (nº 000166/2018 - Processo de origem:
084743/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Suscitante(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Suscitado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em dirimir o conflito, declarando competente o MM. Juízo suscitado, de conformidade com o relatório
e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000669-56.2017.9.26.0040 (nº 000474/2018 - Processo de origem:
080171/2017 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): RENATO RABELLO OLIVEIRA SD 1.C PM RE 137928-3 E TIAGO LUIZ DE FREITAS SD
1.C PM RE 138072-9
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, RODRIGO LUIZ MENÃO, OABSP
183945 E DIEGO LUIZ DE FREITAS, OABSP 296729
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 560/574
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos de Renato Rabello Oliveira e dar provimento aos embargos de
Tiago Luiz de Freitas, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900082-95.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 786/18 - Apelação nº 4264/17 - Processo de origem nº 6576/16 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): IGOR JOSE TINETTI, ex-Sd PM RE 127332-9
Advogado(s): ALINE THAIS GOMES FERNANDES ANDRUCIOLI, OAB/SP 242.111; DANILO FLAVIO
ANDRUCIOLI, OAB/SP 337.238
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302.427, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 142327)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800165-77.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 4417/18 - Processo
de origem nº 7057/17 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327, Proc. Estado
Apelado(s): FABIO NEPOMUCENO, ex-Cb PM RE 900212-0
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que