TJMSP 27/07/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2493ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.07.26 19:19:03 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 090017762.2017.9.26.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA Nº 130/17 – Apel 3293/14 - 5070/13 – 2ª Aud.)
Autor.: Wilton Carvalho de Santana, ex-Sd PM 973573-9
Adv.: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OAB/SP 270.057
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCELO GATTO SPINARDI, Proc. Estado, OAB/SP 264.983
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo em Recurso Especial (ID
nº 139935), nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. P.R.I.C. (a) PAULO PRAZAK,
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELACAO Nº 0003141-27.2016.9.26.0020 (4302/2017 - Proc. de
origem Mandado de Segurança nº 6619/2016 - 2ªAud. Cível)
Apte.: Alexandre Previdente de Assis, Ex-Sd 1.C PM RE 125589-4
Advs. ELVIO ISAMO FLUSHIO, OAB/SP 173.917; ROBERTO JOSE NASSUTTI FIORE, OAB/SP 194.682;
MARCOS VALERIO PEDROSO, OAB/SP 311.998
Apdo.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 23 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
NOTA DE CARTÓRIO: Republicado por ter constado incorreção.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0003162-04.2014.9.26.0010 (7324/17 – Proc. de Origem nº
72126/14 – 1ª Aud.)
Apte.: Francisco Fabiano Cossa, Sd PM RE 113685-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000309398.2016.9.26.0010 (456/17 – Apelação nº 7368/17 - Proc. de Origem nº 78947/16 – 1ª Aud.)
Embte.: Claudemir Cavalcante de Lira, 1º Sgt PM RE 964218-8
Advs.: ADRIANA PEREIRA FILIPUS DE ALMEIDA, OAB/SP 210.713; JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR,
OAB/SP 237.340
Embdo.: o v. acórdão de fls. 178/182
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0000629-11.2016.9.26.0040 (7298/16 – Proc. de
Origem nº 76856/16 – 4ª Aud.)
Apte.: Julio Cesar da Silva Santos, Sd PM RE 136622-0
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350;
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392 e outros
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.