TJMSP 30/07/2018 - Pág. 28 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2494ª · São Paulo, segunda-feira, 30 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Acusado: CB LEANDRO FERNANDES DA CRUZ
Advogado: Dr(a). JOAO ARTHUR SALES DO ESPIRITO SANTO OAB/SP 325509
Assunto: Fica Vossa Sernhoria aintimada do despacho de inteiro teor (fls. 72 e vº): Vistos. 1. Em resposta à
acusação que o Ministério Público lhe faz de ter cometido o crime de fuga de preso na modalidade culposa
(artigo 179 do CPM) o réu, por seu advogado constituído, pugna pela absolvição do acusado nos termos do
artigo 439, alínea "b", do CPPM, pela falta de elemento essencial da culpa, qual seja a previsibilidade da
conduta. 2. Nesta fase procedimental não é viável sem melhor apuração dos fatos em contraditório, a
análise de elementos da culpa, pois tal apreciação se confunde com o mérito da questão. Assim, afasto, por
ora, rejeitar a denúncia por falta de culpa do denunciado, sem embargo de o pedido ser reapreciado quando
da sentença. 3. Defiro a produção de prova oral. 4. Designo teleaudiência de instrução e julgamento para o
dia 08/08/18, às 13h30min, perante o Fórum Estadual de São José dos Campos, para ouvir as quatro
testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, interrogar o réu e, se for o caso, debates e julgamento.
I. R." .São Paulo, 23 de julho de 2018. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito
Substituto.
4ª AUDITORIA
Nº 0003088-49.2017.9.26.0040 (Controle 82315/2017) - SRA/RR - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C ELISEU FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). EUGENIO ALVES DA SILVA OAB/SP 320532
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA, para, no prazo legal, apresentar as razões de apelação.
Nº 0000813-93.2018.9.26.0040 (Controle 83745/2018) - 4ª Aud.
Acusados: CB MARCELO WILLIAN GABIA e outro
Advogado: Dr(a). EUGENIO ALVES DA SILVA OAB/SP 320532
Assunto: Audiência de início e prosseguimento da instrução criminal designada para o dia 1º de AGOSTO
de 2018, às 17 horas
Processo nº 0001205-04.2016.9.26.0040 (Controle 77279/2016) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C RENE APARECIDO CASTILHO BUENO e outro
Advogados: Dr(a). FERNANDA GABRIELE MORAES CALDAS DE SOUZA OAB/SP 373221, Dr(a). BRUNO
SALLA RODRIGUES OAB/SP 274270, Dr(a). JOSE MARCOS HOLSAPFEL OAB/SP 332870 e Dr(a).
RAIANE BUZATTO OAB/SP 367905
Assunto: Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a se manifestar nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 0003385-56.2017.9.26.0040 (Controle 82499/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C ELTON APARECIDO DOS SANTOS
Advogados: Dr(a). ANDRÉ DOS SANTOS SILVA, OAB/SP 387505 e Dr(a). ADÃO DE SOUZA DIAS,
OAB/SP 401080
Assunto: Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 0001483-68.2017.9.26.0040 (Controle 80832/2017) - 4ª Aud.
Acusado: 1.TEN LOESTER HENRIQUE SANTOS TOLIZANO
Advogados: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639, Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES
OAB/SP 234345 e Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340
Assunto: Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0002939-53.2017.9.26.0040 (Controle 82194/2017) - 4ª Aud. - SRA/SCS
Acusado: CAP MARCO ANTONIO BARBOSA BIZARRIA
Advogados: Dr(a). GILBERTO QUINTANILHA PUCCI OAB/SP 360552, Dr(a). REINALDO SIMÕES DA
SILVA OAB/SP 380566, Dr(a). WESCLEY FAGNER PEREIRA NEVES OAB/SP 402013 e Dr(a).
WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE OAB/SP 360012
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a oferecer as razões de apelação, no prazo da lei.