TJMSP 31/07/2018 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2495ª · São Paulo, terça-feira, 31 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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correção monetária no termo e na forma da lei.
XXXVII. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 97920), fica o autor isento de sobredito pagamento.
XXXVIII. Publique-se.
XXXIX. Registre-se.
XL. Intime-se.
XLI. Comunique-se.
XLII. Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira
(27.07.2018), por volta das 19h10min."
São Paulo, 27 de julho de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da Justiça Gratuita.
Advogado: RONALDO DIAS GONÇALVES OABSP 348138
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800117-61.2018.9.26.0060 - (Controle 7463/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CARLOS CESAR DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
Tópico Final da R. Sentença de ID 129437:
"DECISÃO XXXII. Diante de todo o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
DO AUTOR (ARTIGO 487, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 332, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL), EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO JUDICIÁRIA (INTELIGÊNCIA
DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932).
XXXIII. Custas “ex lege”.
XXXV. Concedo, porém e neste instante, os benefícios da gratuidade processual ao autor, diante do
preenchimento dos requisitos para tanto.
XXXVI. Publique-se.
XXXVII. Registre-se.
XXXVIII. Comunique-se.
XXXIX. Intimem-se."
São Paulo, 30 de julho de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da Justiça Gratuita.
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 17.1.000002001-7– DAC/CGA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17.1.000002001-7 – TJM
Com referência ao Pregão Eletrônico epigrafado, que teve por objeto a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE
TELEFONIA MÓVEL (SMP), o Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo HOMOLOGOU o
resultado do certame. Foi declarada vencedora a empresa TELEFONICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ
sob o n° 02.558.157/0001-62, com o valor total pelo Lote Único de R$ 69.213,60 (sessenta e nove mil
duzentos e treze reais e sessenta centavos), para o período de 12 (doze) meses, sendo R$ 5.767,80 (cinco
mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) por mês. São Paulo, 30 de julho de 2018.