TJMSP 31/07/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2495ª · São Paulo, terça-feira, 31 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Juiz de Direito Substituto
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, MARIA CELIA SIMOES - OAB/SP 284240.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI - OAB/SP 319584, NAYARA
CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673,
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 089517.
Processo Nº 0000830-34.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5464/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 179:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (fls. 178 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III. Intimem-se.
São Paulo, 30 de julho de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OABSP 124732
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
Processo nº 0003051-24.2013.9.26.0020 (Controle nº 5120/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - WESLLEY BEETHOVEM SANTOS FERRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Tópico final da sentença de fls. 310:
“...Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por WESLLEY BEETHOVEM SANTOS FERRAZ contra
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do CPC.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e
anotações de praxe.
P.R.I.C.”
São Paulo, 18 de julho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS - OAB/SP 303392, LUCAS PEDROSA DA CRUZ - OAB/SP 366934, THALES AUGUSTO BAZILIO
- OAB/SP 375837.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167, ISMAEL
NEDEHF DO VALE CORREA - OAB/SP 329163.
Processo Nº 0001815-03.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5586/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - DANIELA
APARECIDA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 593:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado à fl. 592 verso), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se.
São Paulo, 30 de julho de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 E FILIPE PAULINO MARTINS