TJMSP 07/08/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2500ª · São Paulo, terça-feira, 7 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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autos e do quanto informado na certidão de ID 142215, providencie a Diretoria Judiciária, a realização de
consulta ao Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, visando à obtenção, por meio eletrônico, de
endereço diverso daquele mencionado neste feito, bem como acompanhe o retorno dos dois mandados de
intimação (IDs 142224 e 142225), pendentes de cumprimento, emitidos pelo Juízo das Execuções
Criminais. 3. Na eventualidade do endereço constante do referido cadastro ser idêntico àqueles já referidos
ou, ainda, sendo diferente, não se obtendo êxito novamente em encontrá-lo, inclusive, nos endereços
eventualmente obtidos nos mandados de intimação do CECRIM, determino a citação do representado, exSd PM RE 152159-4 HENDRIK ENAN DUTRA, por edital, nos termos do art. 277, V, alínea “a”, c.c. art. 287,
ambos do CPPM. São Paulo, 25 de julho de 2018. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação nº 090001703.2018.9.26.0000 (1763/2018), do Ex-Sd PM RE 152159-4 Hendrik Enan Dutra, filho de Leonardo Dutra e
de Neusa Bernardes Dutra, nascido aos 17/11/1991, natural de Descalvado/SP, Orlando Eduardo Geraldi,
Juiz Relator do Tribunal de Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem
conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o representado
deverá apresentar defesa escrita por seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias. Dado e passado na sede
deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 06 de agosto de 2018.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES FERNANDO PEREIRA E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO nº 0002671-33.2016.9.26.0040 (nº 007492/2018 - Processo de origem: 078580/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 303, ''caput'', na forma do artigo 53, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): DAVI LUCAS JACINTO SD 1.C PM RE 124078-1, WANDER CRISTIANO DA SILVA CB PM
RE 961590-3
Advogado(s): NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OABSP 349505, DANIEL DIXON DE CARVALHO
MAXIMO, OABSP 209031 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0000353-36.2017.9.26.0010 (nº 007506/2018 - Processo de origem: 079839/2017 AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 210, parágrafo 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos
Código Penal Militar
Apelante(s): ERCILIO NIVALDO DE SOUZA CB PM RE 934929-4
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em dar parcial provimento ao apelo,
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
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