TJMSP 15/08/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2506ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001902-81.2017.9.26.0010 (Nº 1319/18 – Feito nº 81242/17 – 1ª
Aud.)
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: as r. decisões de fls. 131/143V e 169/182
Interessado: Luiz Fernando Ferreira Duarte, 1º Sgt PM 116114-8
Adv.: MARCOS DE AQUINO PIMENTEL, OAB/SP 124.912 (Dativo)
Desp.: São Paulo, 14 de agosto de 2018. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito
os presentes embargos de declaração. 3. Inclua-se em pauta. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registrese e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900195-49.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(603/2018 – Proc. de origem Mandado de Segurança nº 7437/2018 – 2ªAud. Cível)
Agvte.: Jhonattan Chrystiann Villani, Cb PM RE 125995-4
Advs.: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO, OAB/SP 142.947; VANESSA PACHECO
FERREIRA, OAB/SP 333.691
Agvda.: A Fazenda Pública do Estado
Desp. ID 144491: 1. Vistos. 2. A petição anexada no ID 1412711 informa que o Agravante desistiu do
Mandado de Segurança impetrado perante o Juízo de origem, em virtude da perda do objeto e do interesse
processual decorrentes da realização da oitiva da testemunha pela Autoridade Administrativa no Conselho
de Disciplina instaurado em seu desfavor. 3. Tendo em vista que pelas mesmas razões desiste do presente
Agravo de Instrumento, requerendo sua extinção sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485 do
Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida. 4. Entretanto, considerando-se que no ID
141378 há certidão lavrada pela Oficial de Justiça no mandado expedido para a Fazenda Pública, atestando
sua intimação para que ingresse no feito, expeça-se, com urgência, ofício à Fazenda informando que houve
a desistência da ação principal e deste recurso por parte do Agravante. 5. Após, arquivem-se os autos.São
Paulo, 30 de julho de 2018.(a) PAULO ADIB CASSEB, Relator.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900091-57.2018.9.26.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (788/18 – Ação Rescisória nº 116/17 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº
3815/10 - 2ª Aud. Cível)
Embte.: Marcos Roberto Iotti, Ex-Sd PM RE 950991-7
Adv.: PEDRO BERTOGNA CAPUANO, OAB/SP 262.146
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OAB.SP 74.104 (Proc. Estado); LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480 (Proc. Estado); VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP
205.726 (Proc. Estado)
Desp. ID 150652: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 09 de agosto de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090004216.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (776/18 – Ação Rescisória nº 119/17 - Proc. de
origem: Ação Ordinária nº 4913/13 - 2ª Aud. Cível)
Embtes.: Paulo Cesar Albino, Ex-Sd PM RE 966325-8; Paulo Sergio de Oliveira, Ex-Sd PM RE 966352-5
Advs.: PAULO CESAR ALBINO, OAB/SP 272.974; PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, OAB/SP 295.940
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444 (Proc. Estado)
Desp. ID 146674: ... Ante todo o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial, e
indefiro o pleito perfilhado no ID nº 131986 Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 09 de agosto de
2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.