TJMSP 17/08/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2508ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Desp. ID 146674: ... Ante todo o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial, e
indefiro o pleito perfilhado no ID nº 131986 Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 09 de agosto de
2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0008152-13.2011.9.26.0020 (757/17 – Apel. 2889/11 – 2ª Entrada - AO 4390/11 – 2ª Civel)
Embgte.: Abner Casagrande de Oliveira, ex-Cb PM 125665-3
Advs.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - Proc. Estado, OAB/SP 329.167; JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327.
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000981-63.2015.9.26.0020 (Nº 796/18 –
Apel. nº 4111/17 – AO 5945/15 - 2ª Civel)
Embgte.: José Ricardo Teixeira, ex-Sd PM 120440-8, interdito representado por seu curador José da
Trindade Teixeira
Adv.: SÉRGIO LUIZ DA SILVA, OAB/SP 214.400
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130; LIGIA PEREIRA BRAGA
VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080005311.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (4367/18 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6820/17 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Claudio Marcello dos Santos, Ex-Sd PM RE 110362-8
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327 (Proc. Estado); CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO, OAB/SP 302.130 (Proc. Estado)
Desp. ID 151113: ... Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 16 de agosto de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080006792.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (4297/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6846/17 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Thiago Albuquerque Rodrigues, Ex-Cb PM RE 130948-0
Advs.: ANTONIO CARASSA DE SOUZA, OAB/SP 94.414; ANA CLAUDIA CARASSA MORIS, OAB/SP
319.706; THAIS STEPHANIE CARASSA DE SOUZA, OAB/SP 351.335
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332.789 (Proc. Estado)
Desp. ID 151114: 1. Vistos. 2. Em que pese a interposição de “Agravo Regimental com pedido de
reconsideração” (ID nº 150910) em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial (ID nº 139601),
verifico que, em verdade, o caso comporta o manejo de Agravo em Recurso Especial, ex vi da disciplina do
art. 1042 do Código de Processo Civil. 3. Assim, aplicando o princípio da fungibilidade, recebo o presente
reclamo como “Agravo em Recurso Especial”. 4. Intime-se o agravante para ciência. 5. Abra-se vista à
Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 1042, § 3º, do Código de Processo
Civil. 6. P.R.I.C. São Paulo, 16 de agosto de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080010603.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (4236/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6542/16 – 6ª Aud. Civel)
Aptes.: Paulo Dias dos Santos Junior, Ex-2º Sgt PM RE 911854-3; Marcelo Rodrigues Vicente, Ex-Cb PM
RE 950584-9