TJMSP 20/08/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2509ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171 Apda.: a
Fazenda Pública do Estado
Advs.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327 (Proc. Estado); FILIPE PAULINO
MARTINS, OAB/SP 329.160 (Proc. Estado)
Desp. ID 150814: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 16 de agosto de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800095-71.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (4229/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6503/16 – 6ª
Aud. Civel)
Apte.: Edval Jacinto Alves, Ex-Sd PM RE 129711-2
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171 Apda.: a
Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578 (Proc. Estado)
Desp. ID 150817: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 16 de agosto de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080009072.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (4245/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6536/16 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Sidney Vieira Martins Junior, Ex-Sd PM RE 105109-1
Advs.: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO BARBOZA, OAB/SP 295.792; ADILSON DE CARVALHO, OAB/SP
412.663
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789 (Proc. Estado)
Desp. ID 150819: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Excelso
Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 16 de agosto de 2018. (a) PAULO PRAZAK,
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0900184-54.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO (1722/17 – Proc. de
origem nº 69904/14 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Alexandre Atila da Silva, Ex-Cb PM RE 883065-7
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Desp. ID 150868: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 16 de agosto de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONFLITO DE COMPETENCIA Nº 0001689-41.2018.9.26.0010 (nº 000045/2018 - Processo de origem:
084374/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Suscitante(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Suscitado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em dirimir o conflito, declarando competente o MM. Juízo suscitado, de conformidade com o relatório
e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
CONFLITO DE COMPETENCIA Nº 0001296-19.2018.9.26.0010 (nº 000051/2018 - Processo de origem:
084089/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON