TJMSP 22/08/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2511ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.08.21 19:09:15 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELACAO Nº 080008924.2015.9.26.0020 (3812/2015 – Proc. de origem nº Ação Ordinária nº 6193/2015 – 2ªAud. Cível)
Apte.: Nelson Rodolfo Puerk de Oliveira, Ex-1ºTen PM RE 950170-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR, OAB/SP 302.621 e outros
Apdo.: A Fazenda Publica do Estado
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 074.104
Ref. Petição de envio imediato dos autos (protocolo TJM/SP nº 016537/2018)
Desp.: I – Vistos etc. II – Considerando a petição de fls. 196, a decisão do Colendo Superior Tribunal de
Justiça de fls. 197/198 e a informação da Serventia de fls. 199, e com vistas à promoção da efetiva entrega
jurisdicional, providencie a Escrivania a juntada de cópia INTEGRAL dos autos a fim regularizar a situação
processual, devendo ser o capeado, após, alçado às Cortes Superiores para a análise dos agravos nos
reclamos de superposição. P.R.I.C. São Paulo, 20 de agosto de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000176625.2015.9.26.0020 (683/16 – Apelação nº 3930/16 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6031/15 - 2ª Aud.
Cível)
Embte.: Pedro Henrique Motta Sampaio, Ex-Cb PM RE 126173-8
Adv.: DAVI ISIDORO DA SILVA, OAB/SP 182.769
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327 (Proc. Estado)
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 0002342-44.2016.9.26.0000 (2576/16 –Proc. de origem
nº 3880/15 - CECRIM)
Impte.: ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO, OAB/SP 288.675
Pacte.: Magno Goncalves de Barros, Cb PM RE 109063-1
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 5ª Auditoria Militar do Estado
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 0002793-76.2016.9.26.0030 (7394/17 – Proc. de
origem nº 78704/16 - 3ª Aud.)
Apte.: Luis Henrique da Silva, Sd Ref PM RE 900979-5
Advs.: TARSO SANTOS LOPES, OAB/SP 278.017; ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR, OAB/SP 302.621
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 000270853.2016.9.26.0010 (232/17 – Recurso em Sentido Estrito nº 1205/17 - Proc. de origem nº: 78655/16 – 1ª
Aud.)
Embte.: a Procuradoria de Justiça
Embdo.: o v. Acórdão de fls. 263/274
Intdos.: Fagner Celso Nunes, Sd PM RE 125490-1; Rodrigo Paes de Lira, Cb PM RE 135115-0; Joao