TJMSP 22/08/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2511ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002600-87.2017.9.26.0010 (nº 001325/2018 - Processo de origem:
081864/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 244/256V E 306/319
Interessado(s): ALESSANDRO DONIZETI EUGENIO SD 1.C PM RE 150636-6, GIANCARLO NEVILLE DA
CRUZ SD 1.C PM RE 151692-2, WILLIAM JOSE COSTA MANDALOUFAS SD 1.C PM RE 154549-3
Advogado(s): ALEXANDRE CARTOLARI, OABSP 238406 (Dativo), JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi
Oyama”.
1ª AUDITORIA
Nº 0002041-67.2016.9.26.0010 (Controle 78024/2016) - 1ª Aud. SRA/CBJ
Acusado: CB NILSON OLIVEIRA SANTOS
Advogado: Dr(a). LAZARO ALVES DA SILVA SOBRINHO OAB/SP 085461
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO de que se encontra à disposição, para retirada em cartório, a
certidão de honorários requerida.
Nº 0000650-09.2018.9.26.0010 (Controle 83426/2018) - 1ª Aud. CBJ/SRA
Acusado: SD 1.C ANDREIA DOS SANTOS VITORINO
Advogado: Dr(a). ROSELY BATISTA DA SILVA OAB/SP 132483
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA de que se encontra à disposição, para retirada em cartório, a
certidão de honorários requerida.
Nº 0003696-40.2017.9.26.0010 (Controle 82827/2017) - 1ª Aud. SRA/CBJ
Acusado: SD 1.C LEONARDO GIMENEZ CORREIA
Advogados: Dr(a). MARCOS LAURSEN OAB/SP 158576 e Dr(a). LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI
OAB/SP 339456
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS quanto aos fins preconizados no artigo 445, alínea "c" do
CPPM.
Nº 0001252-97.2018.9.26.0010 (Controle 84019/2018) - 1ª Aud. -pp
Acusado: SD 1.C DIMAS FERNANDO VELHO FERNANDES
Advogado: Dr(a). GABRIELE CRISTINA PINTO VARELAS OAB/SP 336273
Fica V. Sa. intimada de que foi designado o dia 24/09/2018, às 08:00 h, para ser realizada a perícia no
acusado, no Hospital da Polícia Militar, Av. Nova Cantareira, 3659 - Tucuruvi/SP.
Nº 0003226-14.2014.9.26.0010 (Controle 72.181/2014) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: ex-1.SGT LUIZ APARECIDO PARRA GOULART
Advogados: Dr(a). FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA OAB/SP 198437 e Dr(a). MARCELO
CYPRIANO OAB/SP 326669
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimadas do desarquivamento do Feito, conforme requerido, estando
disponível em Cartório para carga pelo prazo de 10 dias, antes, porém, deverá ser apresentado o
comprovante do recolhimento da devida taxa de desarquivamento.
Nº 0003219-17.2017.9.26.0010 (Controle 82418/2017) - 1ª Aud. - RAAS
Acusado: SD 1.C HELTON ALVES DE MELO
Advogado: Dr(a). JOSIAS DA CONCEIÇÃO OAB/SP 348435
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado nos termos do art. 428 do CPPM.