TJMSP 17/09/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2528ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0002278-13.2012.9.26.0020 (CONTROLE Nº 4591/2012) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - LUIZ CLAUDIO CAMARA FERREIRA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 340:
“I – Vistos.
II – Aguarde o pagamento do valor principal devido (Processo Depre nº 0014665-54.2015.8.26.0500 –
Número de Ordem 35/2017).
III – Por oportuno, rememoro que deverá o Exequente acompanhar o pagamento de referido precatório,
uma vez que não é aplicável o comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não
acessibilidade à rede “intranet” daquele Tribunal.
IV – Intimem-se.”
São Paulo, 10 de setembro de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). IZABELLA SANNA TAYLOR - OAB/SP 329164, LEANDRO GUEDES
MATOS - OAB/SP 329025, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
PROCESSO Nº 0002948-95.2005.9.26.0020 (CONTROLE Nº 020/2005) – PROCEDIMENTO COMUM JULIO NETO BEZERRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 435:
1. Vistos.
2. Ante a comprovação do resgate da verba honorária (fls. 433/434), intime-se o Exequente para, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários pela requerida,
para os fins do art. 924, inciso II, do CPC.
São Paulo, 13 de setembro de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
PROCESSO Nº 0003537-82.2008.9.26.0020 (CONTROLE Nº 2283/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO
RENATO SERAFINELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 192:
“I. Vistos.
II. Oficie-se ao Banco do Brasil para que, em 15 (quinze) dias, informe sobre eventual saldo remanescente
na conta judicial.
III. Sem prejuízo ao item anterior, intimem-se os Litigantes para que, em 15 (quinze) dias, se manifestem
acerca da integralidade do cumprimento da obrigação de pagar, para os fins do artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil.
IV. Após, voltem os autos.”
São Paulo, 10 de setembro de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DO CARMO - OAB/SP 091065, LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ OAB/SP 108585, ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ - OAB/SP 225664, CAROLINA RACHELL
GOMES DE SÁ - OAB/SP 236513.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA MARIA DELLA PELLICANI - OAB/SP 197413, EMILIA GONDIM
TEIXEIRA - OAB/SP 329158, JOAO EULALIO DE PADUA FILHO - OAB/SP 329165.
PROCESSO Nº 0003510-89.2014.9.26.0020 (CONTROLE Nº 5782/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALESSANDRO CATRI PINHEIRO, RODRIGO DE SA CORREA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)