TJMSP 18/09/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2529ª · São Paulo, terça-feira, 18 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 E ANA CARLA MALHEIROS
RIBEIRO OABSP 181735
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800076-20.2018.9.26.0020 - (Controle 7378/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - HELVECIO GALVAO MOURA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (NS)
Tópico Final da R. Sentença de ID 137205:
"Dispositivo Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a
presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil.
Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção
monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98,
CPC, deve ser considerado isento deste pagamento.
Oficie-se à Autoridade Administrativa, com cópia desta Sentença, informando sobre a expressa revogação
da liminar concedida, para que a Administração Militar possa dar andamento normal aos trâmites do
Procedimento Disciplinar, inclusive quanto ao cumprimento da reprimenda, independentemente de eventual
recurso desta decisão e do seu recebimento no efeito suspensivo.
P.R.I.C."
São Paulo, 15 de setembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Junior
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da Justiça Gratuita.
Advogado: JOICE VANESSA DOS SANTOS OABSP 338189
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800089-19.2018.9.26.0020 - (Controle 7406/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ANOELITON SILVA DE SOUSA ZAMFOLIM X
SUBCOMANDANTE DA PMESP (NS)
R. Desapcho de ID 136600:
"I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 136155).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se."
São Paulo, 11 de setembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO OABSP 291960
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
3ª AUDITORIA
Nº 0003576-97.2018.9.26.0030 (Controle 85836/2018) - GT - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS
Advogados: Dr(a). EDUARDO MACARU AKIMURA OAB/SP 083104 e Dr(a). MILTON CARDOSO
FERREIRA DE SOUZA OAB/SP 118564
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da designação da audiência de Leitura e Publicação de
Sentença para o dia 21/09/2018, às 14h00min.
Nº 0000132-90.2017.9.26.0030 (Controle 79723/2017) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C EINSTEIN ALCANTARA SOUZA MORAIS
Advogado: Dr(a). PEDRO DE ALCÂNTARA MORAIS DA SILVA OAB/GO 011087